Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002402-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002402-8
Número Único
0000761-82.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
02/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA ALVES DE LIMA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Requeridos
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Apelantes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • THIAGO PRADO MOURÃO
Apelado
  • JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 02/12/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

75 28/11/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 27/11/2019 11:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa a origem

73 27/11/2019 11:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2019

    Documento não disponível
72 26/11/2019 15:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 28/10/2019 15:53
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 04/10/2019 13:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 22/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/07/2019.

    Documento não disponível
68 19/07/2019 14:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.713, página Nº 24, de 19/07/2019, com a publicação no dia 22/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/07/2019 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 19/07/2019 08:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

65 19/07/2019 08:56
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 17/07/2019 13:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 17/07/2019 12:58
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DE LIMA e não-provido

    Documento não disponível
62 08/07/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/07/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. OTON LUSTOSA

61 08/07/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/07/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. OTON LUSTOSA

60 08/07/2019 08:27
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 2

59 03/07/2019 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 02/07/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 02/07/2019 09:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 15/05/2019 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 17/04/2019 08:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 17/04/2019 08:11
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE LIMA em 17/04/2019.

    Documento não disponível
53 17/04/2019 08:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437169

52 17/04/2019 08:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437168

51 11/03/2019 18:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 11/03/2019 18:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 17/12/2018 16:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 10/12/2018 10:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 10/12/2018 10:44
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
46 10/12/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
45 07/12/2018 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 71, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 07/12/2018 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 07/12/2018 12:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 03/12/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
41 26/11/2018 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2018

40 26/11/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 6

39 22/11/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 21/11/2018 13:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 21/11/2018 13:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 19/11/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 13/11/2018 11:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/11/2018 11:36
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE LIMA e MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 13/11/2018.

    Documento não disponível
33 11/09/2018 18:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
32 09/08/2018 11:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
31 16/07/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 13/07/2018 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 13/07/2018 12:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 11/07/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 10/07/2018 11:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 06/07/2018 12:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 28/06/2018 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
20/06/2018 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município..

Movimento excluído em 26/06/2018 10:26
Motivo: MOV EQUIVOCADO

22/01/2018 18:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Intimação do Apelado (MUNICÍPIO DE BARRAS DO PIAUÍ) - com os autos

Movimento excluído em 29/01/2018 09:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
21 10/11/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 75, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/11/2017 13:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 09/11/2017 13:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 28/06/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B3

16 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 04/05/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 03/05/2017 16:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 03/05/2017 16:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 14/03/2017 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 14/03/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 13/03/2017 12:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 13/03/2017 12:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 07/03/2017 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 06/03/2017 08:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2017 13:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2017 13:11
8 anos atrás

Distribuição

3 02/03/2017 08:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2017 08:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2017 07:06
8 anos atrás

AUTUADO