Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002428-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002428-4
Número Único
0002428-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10241 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Exoneração ou Demissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 581 E37 1045665 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
02/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2017 12:01

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • TAMMYA TÉRCIA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • DANIELA MARIA SOARES UCHOA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 13/02/2019 09:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

75 13/02/2019 09:34
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
74 20/12/2018 08:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 19/12/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 19/12/2018 09:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 30/11/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 23/11/2018 17:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 23/11/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 29/10/2018 14:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
67 26/10/2018 15:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 25/10/2018 11:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910352523

65 22/10/2018 21:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 11/10/2018 13:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 05/10/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 24/08/2018 15:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 23/08/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
59 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 32, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 22/08/2018 10:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 21/08/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 20/08/2018 12:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a TAMMYA TÉRCIA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA

    Documento não disponível
55 07/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
54 06/08/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

53 06/08/2018 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 8

52 02/08/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

51 02/08/2018 08:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 02/08/2018 08:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 31/07/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

48 27/07/2018 17:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 27/07/2018 16:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
46 11/05/2018 17:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 11/05/2018 17:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

44 10/05/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 10/05/2018 10:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 23/04/2018 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

41 23/04/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

40 02/03/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4B

39 01/03/2018 11:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 01/03/2018 11:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
37 12/12/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 10/11/2017 09:54
Motivo: ERRO AO PAUTAR.

35 09/11/2017 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Autos apensos ao Agravo Interno nº 2017.003895-7

34 06/09/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

33 05/09/2017 11:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 05/09/2017 11:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TAMMYA TÉRCIA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2017.

    Documento não disponível
31 04/07/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 28/06/2017 15:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C3

29 23/06/2017 16:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009045/2017.

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 02/05/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 28/04/2017 18:24
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 28/04/2017 18:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº005128/2017

24 24/04/2017 09:19
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010038957

    Documento não disponível
23 12/04/2017 16:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005123.

    Documento não disponível
22 10/04/2017 09:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 004831/2017

21 07/04/2017 14:56
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004831.

    Documento não disponível
20 07/04/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
19 07/04/2017 11:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
18 03/04/2017 17:18
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado acompanhado dos autos para PGE.

17 03/04/2017 09:54
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
16 29/03/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

15 27/03/2017 15:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
14 27/03/2017 15:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação e cumprimento de liminar - Governador do Estado do Piauí

    Documento não disponível
13 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
12 24/03/2017 16:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 79, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 23/03/2017 13:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 23/03/2017 13:08
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

8 03/03/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA.

7 02/03/2017 19:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2017 19:24
8 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

5 02/03/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2017 12:01
8 anos atrás

Distribuição

3 02/03/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2017 09:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2017 09:49
8 anos atrás

AUTUADO