Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002444-2
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002444-2
- Número Único
- 0000201-90.2011.8.18.0046
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10096DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 02/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/03/2017 11:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O magistrado foi relator no Agravo de Instrumento nº 2013.0001.004502-6, com as mesmas parte e a mesma origem, nos termos do art. 135-A e seu § único do RITJPI, com a nova redação dada pela Resolução Nº 06 de 06/04/2016.
- Origem
-
-
0000201-90.2011.8.18.0046
Cobranca
Vara Única - Cocal
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 55 |
25/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE COCAL |
||
| 54 |
21/09/2018 09:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
||
| 53 |
19/09/2018 11:03 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Cocal - PI (Vara Única). |
||
| 52 |
19/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
|
|
| 51 |
21/06/2018 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 50 |
12/06/2018 07:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
|
|
| 49 |
07/06/2018 11:13 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 48 |
19/12/2017 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
||
| 47 |
19/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
||
| 46 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
|
|
| 45 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 77, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 44 |
14/12/2017 09:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 43 |
11/12/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 42 |
07/12/2017 19:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e provido em parte |
|
| 41 |
05/12/2017 09:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
|
| 40 |
24/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 6 |
||
| 39 |
23/11/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 38 |
23/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 37 |
27/09/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 36 |
22/09/2017 10:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 35 |
22/09/2017 10:19 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 22/09/2017. |
|
|
| 34 |
11/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
||
| 33 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/07/2017. |
|
| 32 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 66, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
10/07/2017 09:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 30 |
30/06/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 29 |
28/06/2017 17:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 28 |
28/06/2017 17:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009273/2017 |
||
| 27 |
28/06/2017 16:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 26 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 25 |
12/06/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 24 |
12/06/2017 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
||
| 23 |
12/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2017. |
|
|
| 22 |
09/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 30, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
09/06/2017 12:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 20 |
29/05/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 19 |
26/05/2017 13:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e provido em parte |
|
|
| 18 |
15/05/2017 08:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 21 |
||
| 17 |
12/05/2017 12:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
12/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 15 |
04/05/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 14 |
03/05/2017 14:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 13 |
03/05/2017 14:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 12 |
17/04/2017 14:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 11 |
17/04/2017 14:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
12/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
||
| 9 |
12/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 8 |
08/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 7 |
06/03/2017 16:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
||
| 6 |
06/03/2017 16:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 5 |
06/03/2017 12:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/03/2017 11:08 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
02/03/2017 11:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/03/2017 10:55 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
25/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE COCAL |
|
| 54 |
21/09/2018 09:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 53 |
19/09/2018 11:03 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Cocal - PI (Vara Única). |
|
| 52 |
19/09/2018 10:59 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
|
| 51 |
21/06/2018 16:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 50 |
12/06/2018 07:08 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
|
| 48 |
19/12/2017 18:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
|
| 47 |
19/12/2017 13:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 46 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
|
| 45 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 77, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
14/12/2017 09:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 43 |
11/12/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 40 |
24/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 6 |
|
| 39 |
23/11/2017 10:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 38 |
23/11/2017 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 37 |
27/09/2017 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
22/09/2017 10:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
22/09/2017 10:19 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 22/09/2017. |
|
| 34 |
11/07/2017 14:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
|
| 30 |
30/06/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 29 |
28/06/2017 17:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
28/06/2017 17:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009273/2017 |
|
| 26 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 25 |
12/06/2017 13:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
12/06/2017 11:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 23 |
12/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2017. |
|
| 22 |
09/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 30, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
09/06/2017 12:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 20 |
29/05/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
26/05/2017 13:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e provido em parte |
|
| 18 |
15/05/2017 08:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 21 |
|
| 17 |
12/05/2017 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
12/05/2017 12:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
04/05/2017 09:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 14 |
03/05/2017 14:59 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 13 |
03/05/2017 14:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
17/04/2017 14:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 11 |
17/04/2017 14:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
12/04/2017 11:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 9 |
12/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
08/03/2017 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
06/03/2017 16:37 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 6 |
06/03/2017 16:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 5 |
06/03/2017 12:15 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/03/2017 11:08 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
02/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
02/03/2017 11:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
02/03/2017 10:55 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
07/06/2018 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 42 |
07/12/2017 19:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e provido em parte |
|
| 41 |
05/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
|
| 33 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/07/2017. |
|
| 32 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 66, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
10/07/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 27 |
28/06/2017 16:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666