e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002451-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002451-0

N�mero �nico

0000737-33.2013.8.18.0046

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 02/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/03/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/03/2017 11:08
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000737-33.2013.8.18.0046
Declaratoria
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL

Apelado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
Janete Facioni Bonacina
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
THIAGO SANTANA DE CARVALHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 08/02/2018 18:49

Partes

Requerente

FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	25/09/2018 11:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE COCAL
55	24/09/2018 13:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
54	24/09/2018 11:20 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a Comarca de Cocal - PI.
53	24/09/2018 11:18 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/09/2018	Documento n�o dispon�vel
52	20/08/2018 17:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	20/08/2018 06:48 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
50	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 62, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	17/08/2018 09:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
47	13/08/2018 09:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
46	13/08/2018 08:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	09/08/2018 11:49 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	30/07/2018 08:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 07.08.2018
43	27/07/2018 12:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 07/08/2018
42	27/07/2018 09:51 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 12
41	25/07/2018 09:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	24/07/2018 12:19 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	11/07/2018 11:49 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
38	05/07/2018 10:38 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2018 10:36 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910207716
36	02/05/2018 14:13 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ADRIANO MUNIZ REBELLO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	24/04/2018 15:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 64, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	24/04/2018 09:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	16/04/2018 10:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des Relator
30	13/04/2018 20:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	13/04/2018 20:46 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1819/2018
28	08/02/2018 18:49 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	05/02/2018 16:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
26	05/02/2018 07:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	05/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	02/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.369, p�gina N� 36, de 02/02/2018, com a publica��o no dia 05/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	02/02/2018 12:38 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	25/01/2018 10:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acord�o.
21	25/01/2018 09:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	24/01/2018 11:21 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	18/12/2017 11:18 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 68
18	07/12/2017 11:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 19/12/2017.
17	07/12/2017 08:12 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 18
16	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDO PAUTA SEJU.
15	06/12/2017 08:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	30/03/2017 08:53 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
13	29/03/2017 17:05 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	29/03/2017 17:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	08/03/2017 10:07 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	08/03/2017 10:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
9	07/03/2017 09:11 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	06/03/2017 09:27 8 anos atr�s		Recebimento Gabinete do Des. Relator
7	03/03/2017 18:34 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/03/2017 18:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/03/2017 11:55 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2017 11:08 8 anos atr�s		Distribui��o
3	02/03/2017 11:37 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/03/2017 11:36 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	02/03/2017 11:35 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	25/09/2018 11:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE COCAL
55	24/09/2018 13:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
54	24/09/2018 11:20 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a Comarca de Cocal - PI.
52	20/08/2018 17:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	13/08/2018 09:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
46	13/08/2018 08:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	09/08/2018 11:49 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	30/07/2018 08:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 07.08.2018
43	27/07/2018 12:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 07/08/2018
42	27/07/2018 09:51 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 12
41	25/07/2018 09:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	11/07/2018 11:49 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
38	05/07/2018 10:38 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2018 10:36 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910207716
36	02/05/2018 14:13 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ADRIANO MUNIZ REBELLO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	24/04/2018 15:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	16/04/2018 10:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des Relator
30	13/04/2018 20:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	05/02/2018 16:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
26	05/02/2018 07:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	05/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	02/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.369, p�gina N� 36, de 02/02/2018, com a publica��o no dia 05/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	02/02/2018 12:38 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	25/01/2018 10:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acord�o.
21	25/01/2018 09:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	24/01/2018 11:21 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	18/12/2017 11:18 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 68
18	07/12/2017 11:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 19/12/2017.
17	07/12/2017 08:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 18
16	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDO PAUTA SEJU.
15	06/12/2017 08:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	30/03/2017 08:53 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
13	29/03/2017 17:05 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	29/03/2017 17:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	08/03/2017 10:07 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	08/03/2017 10:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
9	07/03/2017 09:11 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	06/03/2017 09:27 8 anos atr�s	> Recebimento Gabinete do Des. Relator
7	03/03/2017 18:34 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/03/2017 18:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/03/2017 11:55 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2017 11:08 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	02/03/2017 11:37 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/03/2017 11:36 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	02/03/2017 11:35 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	24/09/2018 11:18 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/09/2018	Documento n�o dispon�vel
51	20/08/2018 06:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
50	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 62, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	17/08/2018 09:33 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
40	24/07/2018 12:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 64, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	24/04/2018 09:25 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	13/04/2018 20:46 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1819/2018
28	08/02/2018 18:49 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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