e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002464-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002464-8

N�mero �nico

0001544-87.2016.8.18.0033

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 02/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/03/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/03/2017 11:25
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O magistrado � relator no Ag.Inst. n� 2016.0001.002526-0, com as mesmas partes e origem, nos termos do art. 135-A e seu � �nico do RITJPI, com a nova reda��o dada pela Resolu��o N� 06 de 06/04/2016.

Processos Relacionados

Origem

0001544-87.2016.8.18.0033
Declaratoria
3� Vara - Piripiri

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANTONIO CASTELO BRANCO

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALINE VERAS FONSECA
ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DH�BORA CRISTHINA SILVA DOS ANJOS
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO DA FARIA LOYO
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERIKA SILVA ARAUJO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GABRIELA ROGGIERO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
Hamilton Coelho Resende Filho
INGRID GADELHA DE ANDRADE
JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
JULIANA MARIA DE MORAES
JULIANA MIRANDA CHAIM
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
LUCIANA BUCHMANN
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
MARCOS IGN�CIO GOUV�A
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
Mirela Santos Nadler
PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RICARDO ANDREASSA
ROG�RIO MARGONARI DE SOUZA
Roseglisse Goncalves Nunes
SIMONE ALVES DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	11/07/2019 09:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRIPIRI
73	09/07/2019 09:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	08/07/2019 09:18 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	08/07/2019 09:17 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2019	Documento n�o dispon�vel
70	15/04/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	15/04/2019 11:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	15/04/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	12/04/2019 14:21 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.648, p�gina N� 60, de 12/04/2019, com a publica��o no dia 15/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	12/04/2019 08:20 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
65	05/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	05/04/2019 09:37 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
63	25/03/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.04.2019
62	25/03/2019 08:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 4
61	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	22/03/2019 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
57	01/02/2019 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	30/01/2019 11:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	30/01/2019 11:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910399090 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
54	14/01/2019 13:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	11/01/2019 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	10/01/2019 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	08/01/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	07/01/2019 15:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.582, p�gina N� 45, de 07/01/2019, com a publica��o no dia 08/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	07/01/2019 11:45 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
48	08/10/2018 10:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	25/09/2018 10:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	25/09/2018 10:38 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910298473
45	25/09/2018 10:38 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910298196
44	22/08/2018 17:29 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
43	22/08/2018 13:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EZIO JOSE RAULINO AMARAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	17/08/2018 17:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
41	17/08/2018 11:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910031485. Juntada na movimenta��o de n� 27 em 09/01/2018 16:09. Movimenta��o apenas para fins de ajuste.
40	15/08/2018 13:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	15/08/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	14/08/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.496, p�gina N� 101, de 14/08/2018, com a publica��o no dia 15/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	14/08/2018 11:43 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
36	24/07/2018 11:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
35	23/07/2018 14:15 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CASTELO BRANCO e provido	Documento n�o dispon�vel
34	13/07/2018 08:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 114
33	29/06/2018 10:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 11/07/2018
32	29/06/2018 08:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 3
31	28/06/2018 12:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	28/06/2018 11:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	15/01/2018 12:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 62
28	09/01/2018 16:09 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	09/01/2018 16:09 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910031485
26	09/01/2018 16:07 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 17170/2017
25	27/11/2017 13:18 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	13/11/2017 14:34 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 017170/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	01/11/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 150, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	31/10/2017 10:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
20	11/10/2017 14:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
19	09/10/2017 11:56 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	03/04/2017 12:16 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete.
17	31/03/2017 17:20 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	31/03/2017 17:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
15	24/03/2017 16:25 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	24/03/2017 16:24 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
13	24/03/2017 07:13 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
12	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 82, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	23/03/2017 08:26 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	ACOR5
9	08/03/2017 09:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
8	06/03/2017 17:06 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho
7	06/03/2017 17:02 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho
6	06/03/2017 16:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
5	06/03/2017 12:15 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 11:25 8 anos atr�s	Distribui��o
3	02/03/2017 13:10 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/03/2017 13:08 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/03/2017 12:45 8 anos atr�s	AUTUADO

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