Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002473-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002473-9
Número Único
0000202-75.2011.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
03/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/03/2017 11:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado foi relator no Agravo de Instrumento nº 2013.0001.004455-1, com as mesmas parte e a mesma origem, nos termos do art. 135-A e seu § único do RITJPI, com a nova redação dada pela Resolução Nº 06 de 06/04/2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • VALDINAR ALVES MACHADO
Advogados
Requerentes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
Apelantes
  • ADRIANO DA SILVA BRITO
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
  • FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
  • francisco renan barbosa da silva
  • LIVIA DA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelado
  • Alexandre Lopes Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 21/01/2019 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

44 08/01/2019 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

43 26/12/2018 08:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

42 26/12/2018 08:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
41 05/12/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
40 24/10/2018 08:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
39 16/10/2018 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 08/10/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 08/10/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 05/10/2018 12:29
6 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
35 04/07/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 29/06/2018 11:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/06/2018 07:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não é representante do Município de Cocal

    Documento não disponível
32 11/06/2018 14:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
31 11/06/2018 14:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 29/11/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
27 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 59, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 28/11/2017 11:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/11/2017 10:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 14/11/2017 10:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
22 01/11/2017 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 35

20 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 04/08/2017 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

18 02/08/2017 16:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 02/08/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 20/04/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 20/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
13 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 110, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 18/04/2017 14:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - apelante e apelado

    Documento não disponível
11 17/04/2017 15:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/04/2017 12:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 17/04/2017 12:32
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 08/03/2017 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 06/03/2017 17:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

6 06/03/2017 17:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 06/03/2017 12:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2017 11:50
8 anos atrás

Distribuição

3 03/03/2017 07:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/03/2017 07:24
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2017 07:12
8 anos atrás

AUTUADO

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