e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002483-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002483-1

N�mero �nico

0000189-17.2015.8.18.0085

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Sa�de

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

BFC 619 0996536 R$ 6.628,03 Liquidado

Data de Autua��o: 03/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/10/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/03/2017 08:28
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/10/2018 09:42
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 433.

Processos Relacionados

Origem

0000189-17.2015.8.18.0085
Repeticao de indebito
Vara �nica - Bertol�nia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CENTROCARDIO - CENTRO AVAN�ADO DE CARDIOLOGIA

Apelados

CARLOS DE SOUSA FALC�O
LUZINA MENDES ROCHA

Advogados

Apelantes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Apelado

PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/04/2018 18:12

Partes

Requerente

CENTROCARDIO - CENTRO AVAN�ADO DE CARDIOLOGIA

Requerido

CARLOS DE SOUSA FALC�O

Advogados

Requerentes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Requerido

PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	17/04/2019 12:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
66	15/04/2019 10:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	11/04/2019 10:09 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a comarca de Bertol�nia - PI (Vara �nica)
64	11/04/2019 10:07 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
63	05/04/2019 13:18 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo 0762
62	13/03/2019 10:25 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0762	Documento n�o dispon�vel
61	13/03/2019 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
60	15/01/2019 09:42 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
59	13/12/2018 12:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para IASPI	Documento n�o dispon�vel
58	31/10/2018 09:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	31/10/2018 08:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
56	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 23, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	30/10/2018 09:46 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
53	29/10/2018 08:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
52	29/10/2018 08:43 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	26/10/2018 11:54 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
50	18/10/2018 12:56 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 25-10-2018	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2018 13:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 25/10/2018.
48	15/10/2018 12:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
47	15/10/2018 12:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
46	15/10/2018 11:41 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 11
45	10/10/2018 09:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	10/10/2018 08:15 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	03/10/2018 09:42 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 433.	Documento n�o dispon�vel
42	03/10/2018 08:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	15/05/2018 12:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
40	15/05/2018 10:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	15/05/2018 09:27 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial Referente ao protocolo n� 100014910211281
38	04/05/2018 16:10 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 63, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	24/04/2018 11:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
34	24/04/2018 08:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	12/04/2018 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
32	11/04/2018 15:03 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	11/04/2018 14:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 05401/2018
30	04/04/2018 18:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	04/04/2018 18:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	19/03/2018 13:28 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
27	08/03/2018 10:59 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
26	14/12/2017 13:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	14/12/2017 08:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
24	14/12/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	13/12/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.344, p�gina N� 47, de 13/12/2017, com a publica��o no dia 14/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/12/2017 11:37 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
21	12/12/2017 10:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
20	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	06/12/2017 15:37 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CENTROCARDIO - CENTRO AVAN�ADO DE CARDIOLOGIA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	27/11/2017 08:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 05/12/2017
17	24/11/2017 09:43 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 13
16	23/11/2017 12:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	22/11/2017 08:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	27/03/2017 08:53 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos gabinete relator
13	24/03/2017 19:15 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	24/03/2017 19:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2017 10:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	09/03/2017 10:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
9	09/03/2017 09:10 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	07/03/2017 10:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
7	06/03/2017 11:36 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/03/2017 11:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/03/2017 09:28 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 08:28 8 anos atr�s		Distribui��o
3	03/03/2017 08:35 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2017 08:34 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2017 08:28 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	17/04/2019 12:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
66	15/04/2019 10:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	11/04/2019 10:09 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a comarca de Bertol�nia - PI (Vara �nica)
64	11/04/2019 10:07 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
63	05/04/2019 13:18 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo 0762
62	13/03/2019 10:25 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0762	Documento n�o dispon�vel
61	13/03/2019 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
60	15/01/2019 09:42 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
59	13/12/2018 12:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para IASPI	Documento n�o dispon�vel
58	31/10/2018 09:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	29/10/2018 08:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
52	29/10/2018 08:43 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	18/10/2018 12:56 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 25-10-2018	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2018 13:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 25/10/2018.
48	15/10/2018 12:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
47	15/10/2018 12:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
46	15/10/2018 11:41 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 11
45	10/10/2018 09:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	03/10/2018 09:42 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 433.	Documento n�o dispon�vel
42	03/10/2018 08:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	15/05/2018 12:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
40	15/05/2018 10:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	15/05/2018 09:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial Referente ao protocolo n� 100014910211281
38	04/05/2018 16:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	24/04/2018 11:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	12/04/2018 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
32	11/04/2018 15:03 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	04/04/2018 18:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	19/03/2018 13:28 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
27	08/03/2018 10:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
26	14/12/2017 13:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	14/12/2017 08:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
24	14/12/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	13/12/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.344, p�gina N� 47, de 13/12/2017, com a publica��o no dia 14/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/12/2017 11:37 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
21	12/12/2017 10:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
20	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	06/12/2017 15:37 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de CENTROCARDIO - CENTRO AVAN�ADO DE CARDIOLOGIA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	27/11/2017 08:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 05/12/2017
17	24/11/2017 09:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 13
16	23/11/2017 12:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	22/11/2017 08:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	27/03/2017 08:53 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos gabinete relator
13	24/03/2017 19:15 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	24/03/2017 19:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2017 10:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	09/03/2017 10:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
9	09/03/2017 09:10 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	07/03/2017 10:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
7	06/03/2017 11:36 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/03/2017 11:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/03/2017 09:28 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 08:28 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/03/2017 08:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2017 08:34 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2017 08:28 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	31/10/2018 08:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
56	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 23, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	30/10/2018 09:46 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
51	26/10/2018 11:54 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
44	10/10/2018 08:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	25/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 63, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	24/04/2018 08:15 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	11/04/2018 14:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 05401/2018
30	04/04/2018 18:12 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002483-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados