e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002501-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002501-0

N�mero �nico

0006891-76.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 8.578,95

Boletos

2D3 736 0975147 R$ 1.169,15 Liquidado
7A8 3D2 0975148 R$ 85,79 Liquidado

Data de Autua��o: 03/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

16/12/2019

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/12/2019 10:26
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 296.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/05/2019 11:14
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/03/2017 13:29
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O magistrado foi relator no AI 2013.0001.005075-7, com as mesmas partes e a mesma origem, nos termos do art. 135-A e seu � �nico do RITJPI, com a nova reda��o dada pela Resolu��o N� 06 de 06/04/2016.
Magistrado Impedido

03/03/2017 10:37
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do artigo 144,III do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0006891-76.2013.8.18.0140
Declaratoria
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Apelantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
Silas Barbosa de Menezes
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA J�NIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
69	19/12/2019 10:33 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
68	16/12/2019 10:26 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 296.	Documento n�o dispon�vel
67	10/12/2019 12:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
66	21/11/2019 11:37 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
65	21/11/2019 11:37 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC43
	~~21/11/2019 11:35~~ ~~5 anos atr�s~~	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito. Movimento exclu�do em 21/11/2019 11:36 Motivo: ANEXO ERRADO.
63	08/07/2019 14:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
62	19/06/2019 10:31 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
61	12/06/2019 09:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
60	11/06/2019 13:13 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	11/06/2019 13:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ	Documento n�o dispon�vel
58	23/05/2019 10:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	22/05/2019 08:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
56	21/05/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	20/05/2019 13:43 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.671, p�gina N� 45, de 20/05/2019, com a publica��o no dia 21/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	20/05/2019 11:08 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
53	07/05/2019 10:16 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	07/05/2019 10:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	06/05/2019 11:14 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
50	03/05/2019 12:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
49	03/05/2019 12:04 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	14/02/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 133, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/02/2019 10:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 62, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	28/09/2018 14:47 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910286961 ARESP
41	07/08/2018 15:53 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	20/07/2018 17:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
39	20/07/2018 08:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	20/07/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 37, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	19/07/2018 10:14 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC24
35	11/07/2018 11:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
34	05/07/2018 10:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	05/07/2018 10:04 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 03/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	09/04/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	06/04/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.409, p�gina N� 74, de 06/04/2018, com a publica��o no dia 09/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	06/04/2018 10:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
29	06/04/2018 09:29 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910126252
28	26/02/2018 11:20 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
27	06/02/2018 13:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
26	06/02/2018 07:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	06/02/2018 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	05/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.370, p�gina N� 64, de 05/02/2018, com a publica��o no dia 06/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	05/02/2018 11:04 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
22	25/01/2018 10:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acord�o.
21	25/01/2018 09:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	24/01/2018 13:16 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	18/12/2017 11:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 82
18	07/12/2017 11:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 19/12/2017.
17	07/12/2017 08:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 32
16	06/12/2017 10:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	06/12/2017 08:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	31/03/2017 09:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	30/03/2017 16:30 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	30/03/2017 16:29 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	15/03/2017 14:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	15/03/2017 14:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	15/03/2017 09:41 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2017 09:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
7	10/03/2017 13:20 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	10/03/2017 13:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
5	09/03/2017 11:57 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
4	06/03/2017 13:29 8 anos atr�s	Distribui��o
3	03/03/2017 10:36 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2017 10:33 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2017 10:05 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002501-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido