Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002514-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002514-8
Número Único
0000040-59.2011.8.18.0053
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
03/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2017 10:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Apelados
  • CARLAS CABRAL SILVA
  • PEDRO AFONSO ALMEIDA SANTANA
Advogados
Apelantes
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelados
  • DANIEL GAZE FABRIS
  • KLEBER LEMOS SOUSA
  • MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 22/10/2018 09:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334872

58 03/10/2018 11:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
57 06/09/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE GUADALUPE

56 03/09/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 31/08/2018 11:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

54 31/08/2018 11:18
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09.03.2018

    Documento não disponível
53 30/08/2018 17:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

52 28/08/2018 12:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 28/08/2018 12:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 20/08/2018 08:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 20/08/2018 08:57
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ em 20/08/2018.

    Documento não disponível
20/08/2018 08:56
 6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ em 20/08/2018.

Movimento excluído em 20/08/2018 08:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

47 24/07/2018 09:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 197, juntado aos autos.

    Documento não disponível
46 23/05/2018 08:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
45 16/05/2018 18:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

44 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
43 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 15/05/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/05/2018 08:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 10/05/2018 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 09/05/2018 10:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 09/05/2018 10:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 5290/2018

37 04/04/2018 16:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5290/2018

    Documento não disponível
36 04/04/2018 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 22/03/2018 13:01
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 13/03/2018 10:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MUNICÍPIO DE GUADALUPE - PI

    Documento não disponível
33 13/03/2018 10:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910034369

32 09/01/2018 08:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 08/01/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 19/12/2017 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 19/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 77, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/12/2017 10:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/12/2017 16:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 01/12/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
23 29/11/2017 10:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
22 28/11/2017 11:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
21 20/11/2017 10:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 60

20 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 13/11/2017 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 13/11/2017 11:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 28/06/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B3

16 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 02/05/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 28/04/2017 16:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 28/04/2017 16:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 05/04/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 05/04/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 04/04/2017 13:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 04/04/2017 13:36
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 07/03/2017 14:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 06/03/2017 12:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2017 12:53
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

5 06/03/2017 10:48
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2017 10:13
8 anos atrás

Distribuição

3 03/03/2017 11:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/03/2017 11:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2017 11:12
8 anos atrás

AUTUADO

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