e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002527-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002527-6

N�mero �nico

0001451-15.2012.8.18.0050

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Boletos

FDD D9E 1003312 R$ 186,39 Liquidado

Data de Autua��o: 03/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/03/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/03/2017 10:13
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001451-15.2012.8.18.0050
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Esperantina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ESPERAN�A MARIA SOUSA NETA
FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
LEONARDO DA SILVA FERREIRA
MARIA DO ROS�RIO SANTOS ARAUJO
SANJES ROSA DA COSTA OLIVEIRA

Apelado

TIM NORDESTE S/A

Advogados

Requeridos

Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
EDIGELSON SOUSA MESQUITA

Apelantes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
ADELE SILVERIO BORBA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
ANA CATHARINA GONDIM LAPA
ANA PAULA LEITE DE SOUSA
ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
�UREA N�BIA SANTOS
BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CARLA HELENA CHAGAS VALEN�A
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
CL�UDIA APARECIDA CAVALARI
ERIKA SILVA ARAUJO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
Hamilton Coelho Resende Filho
H�LIO BITTON RODRIGUES
HENRIQUE CABRAL BORBA
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE
LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MARIA CLARA ROCHA VALE
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Mariana de Oliveira Silva
MARIANA ROSADO SATHLER
Mirela Santos Nadler
NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
RAFAELA DE MATOS RODRIGUES
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RENATA COSTA ARAUJO
ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 13/12/2017 08:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	06/08/2018 12:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO � COMARCA DE ESPERANTINA
60	02/08/2018 12:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	02/08/2018 09:24 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Esperantina - PI (Vara �nica).
58	02/08/2018 09:24 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018	Documento n�o dispon�vel
57	22/05/2018 18:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	22/05/2018 07:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
55	21/05/2018 00:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 49, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	18/05/2018 12:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
52	18/05/2018 12:42 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANJES ROSA DA COSTA OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	17/05/2018 08:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
50	17/05/2018 08:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~16/05/2018 10:37~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANJES ROSA DA COSTA OLIVEIRA e n�o-provido Movimento exclu�do em 18/05/2018 12:40 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
48	08/05/2018 10:17 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 15-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
47	04/05/2018 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator pautado para o dia 15.05.18
46	04/05/2018 10:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/05/2018.
45	04/05/2018 09:15 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 19
44	03/05/2018 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	02/05/2018 09:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	17/04/2018 09:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
41	16/04/2018 15:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	16/04/2018 15:27 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910111894
39	15/02/2018 11:24 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JOS� ARIMATEIA DANTAS LACERDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	06/02/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	05/02/2018 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.370, p�gina N� 102, de 05/02/2018, com a publica��o no dia 06/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/02/2018 10:24 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~05/02/2018 10:21~~ ~~7 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 05/02/2018 10:22 Motivo: MOV ERRADO
34	09/01/2018 14:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	09/01/2018 09:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	08/01/2018 11:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
31	19/12/2017 19:14 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	19/12/2017 19:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19325/2017
29	13/12/2017 08:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	11/12/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	07/12/2017 07:24 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	07/12/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	06/12/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.340, p�gina N� 35, de 06/12/2017, com a publica��o no dia 07/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	06/12/2017 12:10 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
23	01/12/2017 11:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
22	01/12/2017 10:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	29/11/2017 12:43 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
20	22/11/2017 11:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 28/11/2017
19	22/11/2017 09:25 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM RAZ�O DO PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES. RELATOR, PARA UMA MELHOR AN�LISE.	Documento n�o dispon�vel
18	22/11/2017 09:16 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 40
17	09/11/2017 11:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 21/11/2017
16	09/11/2017 09:05 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 21
15	09/11/2017 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2017 09:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
13	27/03/2017 15:03 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	27/03/2017 15:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2017 10:41 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	09/03/2017 10:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
9	09/03/2017 09:04 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	07/03/2017 10:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
7	06/03/2017 17:27 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho
6	06/03/2017 17:27 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
5	06/03/2017 10:48 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 10:13 8 anos atr�s		Distribui��o
3	03/03/2017 13:24 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2017 13:23 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2017 12:38 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	06/08/2018 12:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO � COMARCA DE ESPERANTINA
60	02/08/2018 12:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	02/08/2018 09:24 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Esperantina - PI (Vara �nica).
58	02/08/2018 09:24 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018	Documento n�o dispon�vel
57	22/05/2018 18:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	18/05/2018 12:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANJES ROSA DA COSTA OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	17/05/2018 08:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
50	17/05/2018 08:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~16/05/2018 10:37~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANJES ROSA DA COSTA OLIVEIRA e n�o-provido Movimento exclu�do em 18/05/2018 12:40 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
48	08/05/2018 10:17 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 15-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
47	04/05/2018 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator pautado para o dia 15.05.18
46	04/05/2018 10:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/05/2018.
45	04/05/2018 09:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 19
44	03/05/2018 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	17/04/2018 09:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
40	16/04/2018 15:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910111894
39	15/02/2018 11:24 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JOS� ARIMATEIA DANTAS LACERDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	06/02/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	05/02/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.370, p�gina N� 102, de 05/02/2018, com a publica��o no dia 06/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/02/2018 10:24 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~05/02/2018 10:21~~ ~~7 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 05/02/2018 10:22 Motivo: MOV ERRADO
34	09/01/2018 14:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	08/01/2018 11:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
31	19/12/2017 19:14 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	11/12/2017 09:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	07/12/2017 07:24 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	07/12/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	06/12/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.340, p�gina N� 35, de 06/12/2017, com a publica��o no dia 07/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	06/12/2017 12:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
23	01/12/2017 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
22	01/12/2017 10:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	29/11/2017 12:43 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
20	22/11/2017 11:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 28/11/2017
19	22/11/2017 09:25 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM RAZ�O DO PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES. RELATOR, PARA UMA MELHOR AN�LISE.	Documento n�o dispon�vel
18	22/11/2017 09:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 40
17	09/11/2017 11:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 21/11/2017
16	09/11/2017 09:05 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 21
15	09/11/2017 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2017 09:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
13	27/03/2017 15:03 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	27/03/2017 15:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2017 10:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	09/03/2017 10:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
9	09/03/2017 09:04 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	07/03/2017 10:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
7	06/03/2017 17:27 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho
6	06/03/2017 17:27 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
5	06/03/2017 10:48 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 10:13 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/03/2017 13:24 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2017 13:23 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2017 12:38 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	22/05/2018 07:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
55	21/05/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 49, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	18/05/2018 12:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
43	02/05/2018 09:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
41	16/04/2018 15:27 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	09/01/2018 09:03 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	19/12/2017 19:13 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19325/2017
29	13/12/2017 08:54 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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