Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002539-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002539-2
- Número Único
- 0027265-16.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 06/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/03/2017 10:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.008204-7, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
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Magistrado Impedido
06/03/2017 07:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- ART. 147, CPC.
- Origem
-
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0027265-16.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
29/01/2019 09:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 38 |
29/01/2019 09:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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19/12/2018 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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30/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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02/10/2018 18:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 33 |
14/09/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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05/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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29/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2018. |
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28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 32, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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16/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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13/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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13/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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05/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018 |
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05/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018 |
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| 22 |
03/04/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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03/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12-04-2018. |
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03/04/2018 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 11 |
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27/03/2018 12:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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27/03/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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09/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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11/04/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SESCAR Cível. |
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| 14 |
10/04/2017 18:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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10/04/2017 18:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
03/04/2017 13:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
03/04/2017 13:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 10 |
31/03/2017 08:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 9 |
31/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente o inistério Público.
Movimento excluído em 31/03/2017 08:45 |
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14/03/2017 12:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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| 7 |
13/03/2017 18:29 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
13/03/2017 18:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 5 |
09/03/2017 13:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 4 |
08/03/2017 10:57 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.008204-7, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016. |
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| 3 |
06/03/2017 08:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/03/2017 08:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2017 07:56 8 anos atrás |
AUTUADO |
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