e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002543-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002543-4

N�mero �nico

0001814-86.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10946 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Reajustes de Remunera��o, Proventos ou Pens�o > Corre��o Monet�ria de Diferen�as Pagas em Atraso
11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Desvio de Fun��o
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 150.000,00

Data de Autua��o: 06/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

09/02/2018

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

06/03/2017 10:37
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

06/03/2017 08:21
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- ART. 147, CPC.

Processos Relacionados

Origem

0001814-86.2013.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

JO�O DA CRUZ DE ARAG�O

Advogados

Apelante

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

Apelado

MARIA WILANE E SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
44	28/02/2019 09:23 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
43	28/02/2019 09:22 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019	Documento n�o dispon�vel
42	25/02/2019 11:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	15/02/2019 13:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	15/02/2019 13:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910414188
39	13/02/2019 14:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
38	06/02/2019 12:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2019 14:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
36	25/01/2019 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
35	07/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	19/12/2018 15:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 77, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	19/12/2018 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO PARA AGUARDAR CERTID�O DE PUBLICA��O NO DJ.
31	19/12/2018 10:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR15
30	08/11/2018 10:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
29	05/11/2018 13:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	05/11/2018 08:16 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	29/10/2018 13:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
26	29/10/2018 13:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE PARA SESS�O DE DIA 01.11.2018.
25	29/10/2018 10:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 01.11.2018
24	26/10/2018 09:05 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 27
23	25/10/2018 19:33 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 01.11.2018.	Documento n�o dispon�vel
22	18/10/2018 12:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 25-10-2018	Documento n�o dispon�vel
21	15/10/2018 13:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
20	15/10/2018 11:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 3
19	09/10/2018 12:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	09/10/2018 12:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	09/10/2018 12:08 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
16	09/02/2018 08:59 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	24/04/2017 08:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete.
14	20/04/2017 16:59 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2017 16:59 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	23/03/2017 15:41 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	23/03/2017 15:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
10	22/03/2017 13:13 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
9	22/03/2017 13:13 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
8	06/03/2017 12:24 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	06/03/2017 12:24 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	06/03/2017 12:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/03/2017 10:48 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/03/2017 10:37 8 anos atr�s	Distribui��o
3	06/03/2017 08:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/03/2017 08:31 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/03/2017 08:20 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002543-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido