e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002553-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.002553-7

N�mero �nico

0000195-83.2011.8.18.0046

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
02666 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remunerat�rias, Indenizat�rias e Benef�cios > D�cimo Terceiro Sal�rio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.000,00

Data de Autua��o: 06/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 09:44
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/03/2017 10:42
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2013.0001.004454-0, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.

Processos Relacionados

Origem

0000195-83.2011.8.18.0046
Cobranca
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI

Apelado

RAIMUNDA MARIA VIEIRA

Advogados

Apelantes

Maira Castelo Branco Leite
ADRIANO DA SILVA BRITO
Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
francisco renan barbosa da silva
L�VIA ROCHA SOUSA

Apelado

Alexandre Lopes Filho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 01/02/2018 07:53

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI

Requerido

RAIMUNDA MARIA VIEIRA

Advogados

Requerentes

ADRIANO DA SILVA BRITO
Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
francisco renan barbosa da silva
L�VIA ROCHA SOUSA
Maira Castelo Branco Leite

Requerido

Alexandre Lopes Filho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	25/02/2019 09:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE COCAL
60	20/02/2019 12:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	18/02/2019 14:02 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
58	18/02/2019 14:01 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/12/18	Documento n�o dispon�vel
57	05/12/2018 11:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	24/10/2018 07:57 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos
55	24/10/2018 07:57 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
54	18/10/2018 12:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
53	02/08/2018 13:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA V�VEL
52	02/08/2018 07:44 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
51	02/08/2018 00:01 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	01/08/2018 15:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.487, p�gina N� 96, de 01/08/2018, com a publica��o no dia 02/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	01/08/2018 09:32 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
48	30/07/2018 08:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
47	30/07/2018 08:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	27/07/2018 10:45 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	19/07/2018 08:01 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 1� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	17/07/2018 11:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator Pautado para o dia 26/07/2018
43	17/07/2018 11:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
42	17/07/2018 08:14 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 1
41	13/07/2018 11:27 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
40	13/07/2018 10:29 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
39	05/07/2018 11:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
38	05/07/2018 08:38 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2018 08:36 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA VIEIRA em 19/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	21/05/2018 00:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	18/05/2018 15:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
34	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 82, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/05/2018 09:29 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	17/05/2018 09:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	16/05/2018 17:02 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	16/05/2018 17:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1360/2018
29	01/02/2018 07:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	18/12/2017 08:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	18/12/2017 07:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	18/12/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	15/12/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 41, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	15/12/2017 11:42 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
23	15/12/2017 08:27 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	13/12/2017 10:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
21	13/12/2017 10:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	07/12/2017 09:55 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	28/11/2017 10:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 07/12/2017.
18	28/11/2017 08:42 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 21
17	28/11/2017 07:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	27/11/2017 11:31 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 09:44 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	23/03/2017 08:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
13	22/03/2017 16:33 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/03/2017 16:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	15/03/2017 14:41 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	15/03/2017 14:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
9	15/03/2017 09:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2017 09:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
7	10/03/2017 15:47 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	10/03/2017 15:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
5	09/03/2017 13:32 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
4	08/03/2017 10:42 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2013.0001.004454-0, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
3	06/03/2017 09:14 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/03/2017 09:09 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/03/2017 09:01 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	25/02/2019 09:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE COCAL
60	20/02/2019 12:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	18/02/2019 14:02 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
58	18/02/2019 14:01 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/12/18	Documento n�o dispon�vel
57	05/12/2018 11:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	24/10/2018 07:57 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos
55	24/10/2018 07:57 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
54	18/10/2018 12:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
53	02/08/2018 13:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA V�VEL
48	30/07/2018 08:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
47	30/07/2018 08:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	27/07/2018 10:45 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	19/07/2018 08:01 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 1� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	17/07/2018 11:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator Pautado para o dia 26/07/2018
43	17/07/2018 11:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
42	17/07/2018 08:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 1
41	13/07/2018 11:27 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	05/07/2018 11:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
38	05/07/2018 08:38 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2018 08:36 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA VIEIRA em 19/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	18/05/2018 15:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
32	17/05/2018 09:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	16/05/2018 17:02 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	18/12/2017 08:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	18/12/2017 07:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	18/12/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	15/12/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 41, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	15/12/2017 11:42 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
23	15/12/2017 08:27 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	13/12/2017 10:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
21	13/12/2017 10:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	07/12/2017 09:55 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	28/11/2017 10:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 07/12/2017.
18	28/11/2017 08:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 21
17	28/11/2017 07:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	27/11/2017 11:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 09:44 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	23/03/2017 08:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
13	22/03/2017 16:33 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/03/2017 16:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	15/03/2017 14:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	15/03/2017 14:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
9	15/03/2017 09:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2017 09:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
7	10/03/2017 15:47 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	10/03/2017 15:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
5	09/03/2017 13:32 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
4	08/03/2017 10:42 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2013.0001.004454-0, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
3	06/03/2017 09:14 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/03/2017 09:09 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/03/2017 09:01 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	02/08/2018 07:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
51	02/08/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	01/08/2018 15:26 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.487, p�gina N� 96, de 01/08/2018, com a publica��o no dia 02/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	01/08/2018 09:32 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
40	13/07/2018 10:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
36	21/05/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 82, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/05/2018 09:29 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	16/05/2018 17:00 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1360/2018
29	01/02/2018 07:53 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002553-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados