Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002559-8
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002559-8
- Número Único
- 0001767-15.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária01998DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.750,62
- Data de Autuação
- 06/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/03/2017 10:13
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
06/03/2017 09:27
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- ART.147, CPC.
- Origem
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0001767-15.2013.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
06/11/2018 08:23 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2° Vara dos feitos da fazenda pública, desta capital. |
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| 33 |
06/11/2018 08:22 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2018 |
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15/10/2018 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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04/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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01/08/2018 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGE sem petição |
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27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 27 |
04/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018. |
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24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 52, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/05/2018 10:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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13/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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13/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARTINIANO ROCHA DE CARVALHO e não-provido |
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05/04/2018 11:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018 |
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03/04/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO 12-04-2018. |
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| 19 |
03/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 12 |
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02/04/2018 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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02/04/2018 12:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23/06/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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19/06/2017 16:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/06/2017 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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02/05/2017 12:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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02/05/2017 12:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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02/05/2017 10:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 9 |
02/05/2017 10:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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08/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/03/2017 12:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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06/03/2017 12:26 8 anos atrás |
Recebimento
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06/03/2017 10:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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06/03/2017 10:13 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/03/2017 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/03/2017 09:29 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/03/2017 09:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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