Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002562-8

Detalhes

 Justiça Gratuita

Número do Processo
2017.0001.002562-8
Número Único
0000180-17.2011.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
06/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/03/2017 11:01

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.004452-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS MACHADO
Advogados
Apelante
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelado
  • Alexandre Lopes Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 16/03/2020 13:46
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 27/02/2020 09:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 17/02/2020 14:20
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 17/02/2020 11:12
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

32 13/02/2020 00:06
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
31 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 31, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 12/02/2020 11:41
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

29 28/08/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

28 28/08/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 24/08/2018 08:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
25 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 5

24 12/07/2018 10:44
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
22 03/07/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU, para julgamento.

21 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

20 03/07/2018 10:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 4

19 29/06/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 28/06/2018 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 28/06/2018 11:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/04/2017 08:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

14 20/04/2017 16:45
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 20/04/2017 16:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 03/04/2017 13:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls.113

    Documento não disponível
11 03/04/2017 13:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

10 30/03/2017 12:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Gabinete Des. Relator

9 30/03/2017 12:51
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
8 13/03/2017 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 10/03/2017 15:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 10/03/2017 15:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 09/03/2017 13:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

4 08/03/2017 11:01
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.004452-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.

    Documento não disponível
3 06/03/2017 10:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/03/2017 09:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2017 09:35
4 anos atrás

AUTUADO