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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.002563-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.002563-0

N�mero �nico

0018613-83.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 415,00

Data de Autua��o: 06/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

09/02/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

08/03/2017 08:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

06/03/2017 09:44
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
Magistrado Impedido

06/03/2017 09:43
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0018613-83.2008.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA
MARIA C�LIA CAM�LO DE CARVALHO (GENITORA)

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requeridos

MARIA LUIZA TAJRA MELO ARAG�O
Pedro de Alcantara Ferreira Teixeira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
39	11/12/2018 11:43 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
38	11/12/2018 11:42 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018	Documento n�o dispon�vel
37	07/12/2018 09:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
36	28/11/2018 12:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
35	05/10/2018 13:36 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
34	03/10/2018 17:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	28/09/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
32	11/07/2018 12:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	11/07/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	11/07/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	10/07/2018 13:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.471, p�gina N� 35, de 10/07/2018, com a publica��o no dia 11/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	10/07/2018 10:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR14
27	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
26	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	13/04/2018 09:06 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	05/04/2018 11:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
23	05/04/2018 11:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
22	03/04/2018 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	03/04/2018 08:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
20	03/04/2018 07:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 7
19	28/03/2018 07:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	27/03/2018 12:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	27/03/2018 12:49 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
16	09/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	04/05/2017 09:16 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
14	03/05/2017 17:04 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	03/05/2017 17:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	03/04/2017 13:31 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	03/04/2017 13:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
10	30/03/2017 12:34 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
9	30/03/2017 12:33 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2017 11:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
7	10/03/2017 17:59 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	10/03/2017 17:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
5	10/03/2017 08:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
4	08/03/2017 08:56 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
3	06/03/2017 09:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/03/2017 09:41 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/03/2017 09:40 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.002563-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido