e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002565-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002565-3

N�mero �nico

0000189-76.2011.8.18.0046

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Bens P�blicos > Bloqueio de Valores de Contas P�blicas

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.000,00

Data de Autua��o: 06/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 19/12/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/06/2019 12:33
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/12/2019 12:34
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 166.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/03/2017 13:23
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara o AI 201300010044563, com a mesma parte e origem, sob a relatoria do Des. Edvaldo Moura, que, por n�o mais integrar esta turma, n�o participa da distribui��o de processos, nos termos do art. 135-A e � �nico do RITJPI. (Resolu��o

Processos Relacionados

Origem

0000189-76.2011.8.18.0046
Cobranca
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI

Apelado

IVONETE DE SOUSA VIEIRA

Advogados

Apelantes

ADAUTO FORTES J�NIOR
ADRIANO DA SILVA BRITO
DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
Fernando Lima Leal
FLAM�NIO FERREIRA PESSOA FILHO
JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
LARISSA REIS FERREIRA
Maira Castelo Branco Leite
Marcus Vinicius Furtado Coelho

Apelado

Alexandre Lopes Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
64	30/01/2020 11:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE COCAL
63	29/01/2020 10:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	28/01/2020 11:51 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
61	28/01/2020 11:50 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2019	Documento n�o dispon�vel
60	20/01/2020 16:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	09/01/2020 13:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
58	09/01/2020 10:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	26/12/2019 09:33 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	26/12/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	19/12/2019 12:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 166.	Documento n�o dispon�vel
54	17/12/2019 12:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	25/11/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	02/10/2019 08:20 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
51	27/09/2019 13:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2019 15:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	19/09/2019 10:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
48	19/09/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 19/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	18/09/2019 14:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.755, p�gina N� 82, de 18/09/2019, com a publica��o no dia 19/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	18/09/2019 10:25 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
45	28/06/2019 08:56 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	27/06/2019 15:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	27/06/2019 12:33 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
42	26/06/2019 11:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	26/06/2019 11:49 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA VIEIRA em 17/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	26/03/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	25/03/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.634, p�gina N� 92, de 25/03/2019, com a publica��o no dia 26/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	25/03/2019 10:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	25/02/2019 12:50 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910403052
36	25/02/2019 12:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	21/01/2019 16:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	13/11/2018 07:17 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
33	09/11/2018 12:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
32	18/10/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	18/10/2018 07:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado.
30	18/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 62, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	16/10/2018 16:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
27	08/10/2018 13:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	08/10/2018 11:41 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	27/09/2018 13:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
24	25/09/2018 10:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.10.2018
23	25/09/2018 09:42 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 11
22	24/09/2018 09:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	24/09/2018 08:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:04~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS28 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
19	25/08/2017 14:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
18	24/08/2017 18:05 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	24/08/2017 18:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
16	14/08/2017 15:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
15	14/08/2017 15:42 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA VIEIRA em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	22/06/2017 14:20 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~27/03/2017 11:58~~ ~~8 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Movimento exclu�do em 28/03/2017 08:37 Motivo: MANDADO NO PROCESSO ERRADO
13	24/03/2017 17:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
12	24/03/2017 10:10 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
11	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 87, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	23/03/2017 11:06 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2017 08:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
7	10/03/2017 10:17 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	10/03/2017 10:16 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
5	09/03/2017 11:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
4	06/03/2017 13:23 8 anos atr�s	Distribui��o
3	06/03/2017 09:55 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/03/2017 09:54 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/03/2017 09:49 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002565-3

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador