Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.002566-5
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002566-5
- Número Único
- 0001114-02.2016.8.18.0045
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
11417DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/03/2017
- Origem
-
-
0001114-02.2016.8.18.0045
Acao Penal Publica
Vara Única - Castelo do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
Movimento excluído em 27/11/2018 12:03 |
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27/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI |
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23/11/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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22/11/2018 16:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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22/11/2018 15:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI (02 volumes - 01 apenso), contendo 652 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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22/11/2018 15:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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19/11/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes com certidão digitalizada. |
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13/11/2018 14:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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13/11/2018 14:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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25/10/2018 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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24/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES 649 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, PARA ENVIAR AO STJ. |
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24/10/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM DOIS (02) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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18/10/2018 15:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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18/10/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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18/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj- II volumes |
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16/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM II VOLUMES E 647 FLS. |
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16/10/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES DA PGJ. |
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03/10/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Ofício 2071/2018. |
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02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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12/07/2018 09:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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10/07/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 02/VLS. E 632/FLS. |
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09/07/2018 17:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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09/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910263492 |
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09/07/2018 08:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Denúncia Referente ao protocolo nº 100014910263491 |
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09/07/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910263490 |
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09/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Razões de apelação criminal Referente ao protocolo nº 100014910263489 |
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09/07/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910263488 |
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09/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910263487 |
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09/07/2018 08:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910263486 |
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| 96 |
08/07/2018 12:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 95 |
08/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 94 |
08/07/2018 12:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 93 |
08/07/2018 12:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 92 |
08/07/2018 12:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 91 |
08/07/2018 12:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 90 |
08/07/2018 12:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 89 |
05/07/2018 08:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
05/07/2018 07:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 87 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2018. |
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| 86 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 38, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
04/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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08/03/2018 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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07/03/2018 14:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 286 FLS |
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06/03/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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18/12/2017 17:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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15/12/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com I volume e |
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15/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recurso Especial e juntado aos Autos. |
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| 78 |
13/12/2017 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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12/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
11/12/2017 19:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. ROQUE FÉLIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. (RECURSO ESPECIAL). |
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11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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| 74 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 77, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
06/12/2017 13:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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06/12/2017 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO. |
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30/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JULIO ALVES DE LIMA e não-provido |
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| 70 |
29/11/2017 07:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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23/11/2017 08:03 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 4 |
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| 68 |
22/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
22/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 66 |
22/11/2017 09:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/11/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/11/2017 14:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 255 FLS |
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17/11/2017 14:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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30/10/2017 07:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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25/10/2017 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 241 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 60 |
25/10/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 59 |
25/10/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 58 |
25/10/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 56 |
24/10/2017 18:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 239 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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24/10/2017 18:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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24/10/2017 18:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO ROQUE FÉLIX ROCHA CAVALCANTE FILHO OAB/PI 10.950. |
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| 53 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 52 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 51 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 50 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 58, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
18/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 48 |
16/10/2017 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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| 47 |
16/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 46 |
11/10/2017 14:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JULIO ALVES DE LIMA e não-provido |
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| 45 |
10/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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| 44 |
09/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-10-2017. |
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| 43 |
05/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 1 |
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| 42 |
04/10/2017 07:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 41 |
28/09/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 32 |
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| 40 |
25/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 39 |
21/09/2017 13:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
21/09/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
13/09/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 36 |
12/09/2017 15:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA - 215/FLS. |
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| 35 |
12/09/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 34 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 33 |
12/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
08/06/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
07/06/2017 19:15 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 212/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 30 |
07/06/2017 19:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PG COM O PARECER |
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| 29 |
10/05/2017 17:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 28 |
02/05/2017 14:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 202 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
02/05/2017 13:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 26 |
02/05/2017 12:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal À PGJ |
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| 25 |
02/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
02/05/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
28/04/2017 18:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 200/FLS. |
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| 22 |
28/04/2017 18:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES Á APELAÇÃO. |
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| 21 |
06/04/2017 14:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 20 |
04/04/2017 17:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 189/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
04/04/2017 17:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
04/04/2017 13:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao MP Contrarrazões |
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| 17 |
04/04/2017 13:19 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
04/04/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 15 |
03/04/2017 13:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 187 FLS. CONTENDO 01- APENSO. |
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| 14 |
03/04/2017 13:11 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL AS RAZOES DA APELAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS |
Documento não disponível |
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| 13 |
24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/03/2017. |
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| 12 |
23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 76, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
23/03/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
23/03/2017 08:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal Razões do Recurso de Apelação |
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| 9 |
23/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 23/03/2017 08:47 |
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| 8 |
22/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 7 |
22/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 01 mídia (fls. 124) e 164 fls. |
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| 6 |
22/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal com 01 mídia. |
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| 5 |
09/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 4 |
07/03/2017 11:28 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 3 |
06/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
06/03/2017 09:55 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2017 09:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
Movimento excluído em 27/11/2018 12:03 |
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| 125 |
27/11/2018 11:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI |
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| 124 |
23/11/2018 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 123 |
22/11/2018 16:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 122 |
22/11/2018 15:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI (02 volumes - 01 apenso), contendo 652 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 121 |
22/11/2018 15:34 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 120 |
19/11/2018 11:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes com certidão digitalizada. |
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| 119 |
13/11/2018 14:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 118 |
13/11/2018 14:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 117 |
25/10/2018 13:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 116 |
24/10/2018 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES 649 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, PARA ENVIAR AO STJ. |
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| 115 |
24/10/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM DOIS (02) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 114 |
18/10/2018 15:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 113 |
18/10/2018 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 112 |
18/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 111 |
16/10/2018 14:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj- II volumes |
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| 110 |
16/10/2018 11:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM II VOLUMES E 647 FLS. |
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| 109 |
16/10/2018 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES DA PGJ. |
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| 108 |
03/10/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Ofício 2071/2018. |
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| 107 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 106 |
12/07/2018 09:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 105 |
10/07/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 02/VLS. E 632/FLS. |
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| 104 |
09/07/2018 17:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 103 |
09/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910263492 |
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| 102 |
09/07/2018 08:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Denúncia Referente ao protocolo nº 100014910263491 |
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| 101 |
09/07/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910263490 |
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| 100 |
09/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Razões de apelação criminal Referente ao protocolo nº 100014910263489 |
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| 99 |
09/07/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910263488 |
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| 98 |
09/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910263487 |
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| 97 |
09/07/2018 08:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910263486 |
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| 96 |
08/07/2018 12:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
08/07/2018 12:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 94 |
08/07/2018 12:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 93 |
08/07/2018 12:34 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 92 |
08/07/2018 12:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 91 |
08/07/2018 12:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 90 |
08/07/2018 12:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 89 |
05/07/2018 08:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
05/07/2018 07:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 87 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2018. |
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| 86 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 38, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
04/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
08/03/2018 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
07/03/2018 14:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 286 FLS |
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| 82 |
06/03/2018 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
18/12/2017 17:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 80 |
15/12/2017 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com I volume e |
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| 79 |
15/12/2017 11:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recurso Especial e juntado aos Autos. |
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| 78 |
13/12/2017 09:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 77 |
12/12/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
11/12/2017 19:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. ROQUE FÉLIX ROCHA CAVALCANTE FILHO. (RECURSO ESPECIAL). |
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| 75 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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| 74 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 77, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
06/12/2017 13:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 72 |
06/12/2017 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO. |
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| 71 |
30/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JULIO ALVES DE LIMA e não-provido |
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| 69 |
23/11/2017 08:03 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 4 |
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| 68 |
22/11/2017 11:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
22/11/2017 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 66 |
22/11/2017 09:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
20/11/2017 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
17/11/2017 14:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 255 FLS |
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| 63 |
17/11/2017 14:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 62 |
30/10/2017 07:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 61 |
25/10/2017 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 241 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 60 |
25/10/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 59 |
25/10/2017 12:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 58 |
25/10/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
25/10/2017 08:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 56 |
24/10/2017 18:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 239 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 54 |
24/10/2017 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO ROQUE FÉLIX ROCHA CAVALCANTE FILHO OAB/PI 10.950. |
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| 53 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 52 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 51 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 50 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 58, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
18/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 48 |
16/10/2017 12:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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| 47 |
16/10/2017 12:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 46 |
11/10/2017 14:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JULIO ALVES DE LIMA e não-provido |
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| 45 |
10/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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| 44 |
09/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-10-2017. |
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| 43 |
05/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 1 |
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| 42 |
04/10/2017 07:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 41 |
28/09/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 32 |
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| 40 |
25/09/2017 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 39 |
21/09/2017 13:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
21/09/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
13/09/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 36 |
12/09/2017 15:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA - 215/FLS. |
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| 35 |
12/09/2017 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 34 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 33 |
12/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
08/06/2017 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
07/06/2017 19:15 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 212/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 30 |
07/06/2017 19:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PG COM O PARECER |
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| 29 |
10/05/2017 17:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 28 |
02/05/2017 14:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 202 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
02/05/2017 13:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 26 |
02/05/2017 12:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal À PGJ |
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| 25 |
02/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
02/05/2017 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
28/04/2017 18:25 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 200/FLS. |
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| 22 |
28/04/2017 18:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES Á APELAÇÃO. |
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| 21 |
06/04/2017 14:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 20 |
04/04/2017 17:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 189/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
04/04/2017 17:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
04/04/2017 13:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao MP Contrarrazões |
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| 17 |
04/04/2017 13:19 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
04/04/2017 11:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 15 |
03/04/2017 13:35 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 187 FLS. CONTENDO 01- APENSO. |
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| 14 |
03/04/2017 13:11 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL AS RAZOES DA APELAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS |
Documento não disponível |
| 13 |
24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 24/03/2017. |
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| 12 |
23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 76, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
23/03/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
23/03/2017 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal Razões do Recurso de Apelação |
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| 9 |
23/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 23/03/2017 08:47 |
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| 8 |
22/03/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 7 |
22/03/2017 08:49 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho autos com 01 mídia (fls. 124) e 164 fls. |
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| 6 |
22/03/2017 08:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal com 01 mídia. |
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| 5 |
09/03/2017 10:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 4 |
07/03/2017 11:28 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 3 |
06/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/03/2017 09:55 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2017 09:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
29/11/2017 07:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 55 |
24/10/2017 18:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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