Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002577-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002577-0
- Número Único
- 0012608-98.2015.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 06/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
07/03/2017 12:20
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
06/03/2017 11:09
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- ART.147 CPC
- Origem
-
-
0012608-98.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
31/01/2019 08:50 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 37 |
31/01/2019 08:48 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 |
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11/12/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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04/12/2018 15:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 33 |
03/10/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 31 |
11/07/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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11/07/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2018. |
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10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 35, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
10/07/2018 10:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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16/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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13/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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13/04/2018 09:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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05/04/2018 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018 |
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03/04/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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03/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12-04-2018. |
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| 20 |
03/04/2018 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 17 |
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| 19 |
27/03/2018 12:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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27/03/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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09/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
02/05/2017 10:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível |
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| 14 |
28/04/2017 16:29 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/04/2017 16:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
12/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
12/04/2017 10:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/04/2017 12:56 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Ao Ministério Público. Pedido de gratuidade deferido. |
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| 9 |
14/03/2017 12:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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| 8 |
13/03/2017 18:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 7 |
13/03/2017 18:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
13/03/2017 18:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 5 |
09/03/2017 13:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 4 |
07/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 3 |
06/03/2017 10:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/03/2017 10:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2017 10:47 8 anos atrás |
AUTUADO |
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