Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002587-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002587-2
- Número Único
- 0020793-72.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 06/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
07/03/2017 12:50
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
06/03/2017 11:53
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
- Origem
-
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0020793-72.2008.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
12/02/2019 09:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 71 |
12/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2018 |
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| 70 |
09/01/2019 17:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910383440 |
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| 69 |
05/12/2018 16:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 05/12/2018 16:33 |
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| 67 |
04/12/2018 16:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
12/11/2018 16:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES |
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| 64 |
12/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
09/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 62 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 56, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
08/11/2018 12:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
29/10/2018 11:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 57 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 56 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 55 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 54 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 15 |
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| 53 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
09/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
09/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
10/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
06/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
06/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910292956 |
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| 47 |
14/08/2018 18:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 46 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2018. |
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| 45 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 72, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
08/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
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| 43 |
31/07/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
31/07/2018 08:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/07/2018. |
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| 40 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 68, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
30/07/2018 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
30/07/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
18/07/2018 08:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
17/07/2018 19:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910270039 |
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| 35 |
17/07/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
16/07/2018 12:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
11/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 32 |
06/07/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 31 |
09/01/2018 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
08/01/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
19/12/2017 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
19/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
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| 27 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 76, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
18/12/2017 09:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 24 |
04/12/2017 16:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BARBOSA GOMES FERREIRA e provido |
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| 23 |
01/12/2017 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 22 |
20/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 58 |
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| 21 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
14/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
14/11/2017 11:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C5 |
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| 17 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
31/03/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
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| 15 |
31/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
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| 14 |
29/03/2017 15:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
29/03/2017 15:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 12 |
22/03/2017 14:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
22/03/2017 14:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
21/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
21/03/2017 10:56 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao MP |
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| 8 |
14/03/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gab. Des. Relator |
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| 7 |
13/03/2017 17:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
09/03/2017 12:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 5 |
07/03/2017 12:50 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 4 |
06/03/2017 11:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
06/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/03/2017 11:49 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2017 11:41 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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