Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002605-0

Detalhes

 Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.002605-0
Número Único
0000116-75.2009.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 45F 1A6 0566712 R$ 292,32 Liquidado
  • 792 778 0566713 R$ 10,00 Liquidado
  • 204 7B0 0557198 R$ 157,67 Liquidado
  • 769 0B3 0557199 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
07/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2017 13:41

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/02/2020 14:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO
  • JOÃO DE BRITO CARDOSO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Alexandre Lopes Filho
  • Fernando Lima Leal
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/01/2020 14:27

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
42 07/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
41 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 55, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 06/02/2020 14:02
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 04/02/2020 14:04
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
35 03/02/2020 19:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 03/02/2020 19:45
6 meses atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00156/2020

33 29/01/2020 14:27
6 meses atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 29/01/2020 14:26
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
31 19/12/2019 10:25
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 17/12/2019 13:12
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 25/10/2019 12:18
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 24/10/2019 15:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

27 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
26 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 26, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 22/10/2019 16:29
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 15/03/2019 10:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO DE BRITO CARDOSO e FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e provido

    Documento não disponível
21 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

20 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

19 27/02/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 10

18 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/02/2019 10:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
15 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/04/2017 09:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sescar.

13 03/04/2017 15:28
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/04/2017 15:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/03/2017 07:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22/03/2017 15:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 23/03/2017 07:29
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ESTÁ ERRADO

10 22/03/2017 15:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/03/2017 13:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 21/03/2017 13:37
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 13/03/2017 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 10/03/2017 15:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/03/2017 15:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/03/2017 13:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/03/2017 13:41
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/03/2017 10:11
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/03/2017 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
42 07/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
41 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 55, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 06/02/2020 14:02
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 06/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 04/02/2020 14:04
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
35 03/02/2020 19:46
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
32 29/01/2020 14:26
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
31 19/12/2019 10:25
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 17/12/2019 13:12
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 25/10/2019 12:18
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 24/10/2019 15:52
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

27 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
26 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 26, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 22/10/2019 16:29
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 15/03/2019 10:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO DE BRITO CARDOSO e FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e provido

    Documento não disponível
21 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

20 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

19 27/02/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 10

18 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/02/2019 10:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
15 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/04/2017 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sescar.

13 03/04/2017 15:28
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/04/2017 15:28
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/03/2017 07:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22/03/2017 15:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 23/03/2017 07:29
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ESTÁ ERRADO

10 22/03/2017 15:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/03/2017 13:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 21/03/2017 13:37
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 13/03/2017 12:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 10/03/2017 15:55
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/03/2017 15:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 09/03/2017 13:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/03/2017 13:41
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/03/2017 10:11
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/03/2017 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
34 03/02/2020 19:45
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00156/2020

33 29/01/2020 14:27
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível