Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002635-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002635-9
- Número Único
- 0011401-98.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 07/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
08/03/2017 09:05
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
07/03/2017 00:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
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0011401-98.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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09/01/2018 08:27 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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09/01/2018 08:21 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2017 |
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08/01/2018 13:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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04/12/2017 16:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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29/09/2017 18:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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15/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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28/07/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28/07/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017. |
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27/07/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 46, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
27/07/2017 10:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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21/07/2017 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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21/07/2017 09:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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17/07/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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13/07/2017 09:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 18 |
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12/07/2017 13:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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06/07/2017 10:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017). |
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03/07/2017 07:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 14 |
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29/06/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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28/06/2017 12:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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05/06/2017 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON |
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| 13 |
02/06/2017 16:29 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
02/06/2017 16:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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08/05/2017 15:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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08/05/2017 15:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 9 |
05/05/2017 12:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/05/2017 12:11 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
13/03/2017 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Relator |
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| 6 |
10/03/2017 16:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/03/2017 16:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/03/2017 09:05 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
07/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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