Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002678-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002678-5
- Número Único
- 0002678-20.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 29/01/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/01/2018 10:46
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 49 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:09
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Dependência
09/03/2017 12:46
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
- O MAGISTRADO É RELATOR DO MS 20600010119412 QUE GEROU ESTE AGRAVO.
- Origem
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2016.0001.011941-2
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
30/09/2021 10:55 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 122 |
11/12/2019 15:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
10/12/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
03/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 14/05/2019 17:15 |
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| 118 |
09/04/2019 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010119412 |
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| 117 |
05/04/2019 16:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 116 |
14/02/2019 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 115 |
31/01/2019 14:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Apenso ao ED-MS 2016.0001.011941-2. |
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| 114 |
16/01/2019 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao MS 2016.0001.011941-2). |
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| 113 |
21/11/2018 14:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 112 |
30/10/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 111 |
25/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário JOÃO MOREIRA GOMES |
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| 110 |
13/07/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento JOÃO MOREIRA GOMES |
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| 109 |
13/07/2018 07:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 108 |
12/07/2018 11:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 107 |
12/07/2018 11:20 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2018 |
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| 106 |
12/07/2018 10:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO. |
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| 105 |
09/07/2018 19:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910261983 |
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| 104 |
09/07/2018 18:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 103 |
05/07/2018 10:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 102 |
20/06/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 101 |
18/06/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 100 |
18/05/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 99 |
18/05/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
18/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2018. |
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| 97 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 50, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
17/05/2018 11:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 95 |
11/05/2018 10:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 94 |
09/05/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 93 |
09/05/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 92 |
08/05/2018 10:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 91 |
26/04/2018 14:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018 |
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| 90 |
26/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 26/04/2018 10:29 |
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| 88 |
24/04/2018 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 3 |
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| 87 |
18/04/2018 09:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018 |
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| 86 |
17/04/2018 08:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018. |
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| 85 |
12/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 3 |
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| 84 |
03/04/2018 07:14 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 83 |
27/03/2018 07:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( VISTA) SESSÃO DIA 02.04.2018 |
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| 82 |
26/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Enviado ao Gab. do Des. Paes Landim por engano. |
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| 81 |
23/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
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| 80 |
21/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
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| 79 |
21/03/2018 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para o Gab. do Desembargador Paes Landim- Pedido de vista |
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| 78 |
20/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Julgamento suspenso em virtude de pedido de vista feito pelo Desembargador Paes Landim |
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| 77 |
20/03/2018 08:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 12 |
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| 76 |
15/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ). |
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| 75 |
15/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ). |
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| 74 |
08/03/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2018. |
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| 73 |
08/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 16 |
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| 72 |
07/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 71 |
02/03/2018 10:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ). |
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| 70 |
02/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ). |
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| 69 |
22/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 21 |
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| 68 |
22/02/2018 07:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
21/02/2018 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Apenso ao 2016.0001.011941-2. |
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| 66 |
21/02/2018 12:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
30/01/2018 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao MS 2016.0001.011941-2). |
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| 64 |
29/01/2018 13:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
29/01/2018 13:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
29/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 61 |
29/01/2018 10:46 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 49 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 60 |
26/01/2018 13:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 59 |
26/01/2018 13:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
25/01/2018 14:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
25/01/2018 14:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
18/12/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 55 |
15/12/2017 11:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
15/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) n°19077 |
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| 53 |
12/12/2017 15:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Cível n°19077 |
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| 52 |
12/12/2017 15:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 51 |
04/12/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 50 |
14/11/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
13/11/2017 14:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
13/11/2017 14:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
18/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao MS nº 2016.0001.011941-2). |
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| 46 |
06/10/2017 20:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 45 |
25/09/2017 16:18 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 44 |
21/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 43 |
21/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
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| 42 |
20/09/2017 17:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014186/2017. |
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| 41 |
06/09/2017 18:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13424/2017 |
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| 40 |
06/09/2017 16:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013424/2017. |
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| 39 |
06/09/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 38 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 37 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 36 |
12/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
12/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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| 34 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 60, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
11/05/2017 09:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
08/05/2017 07:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
05/05/2017 09:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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| 30 |
03/05/2017 11:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).
Movimento excluído em 03/05/2017 11:18 |
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| 28 |
02/05/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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| 27 |
24/04/2017 09:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 17 |
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| 26 |
18/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 25 |
17/04/2017 13:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
17/04/2017 13:27 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
10/04/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apenso ao MS 2016.0001.011941-2. |
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| 22 |
07/04/2017 16:13 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
07/04/2017 16:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004834/2017 |
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| 20 |
07/04/2017 14:42 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 004834. |
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| 19 |
07/04/2017 14:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 18 |
07/04/2017 11:23 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido. |
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| 17 |
03/04/2017 17:42 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado acompanhado dos autos para PGE. |
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| 16 |
30/03/2017 08:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI |
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| 15 |
30/03/2017 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível |
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| 14 |
27/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 13 |
27/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 12 |
24/03/2017 13:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 20160001011941-2. |
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| 11 |
23/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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23/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201600010119412 |
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| 9 |
15/03/2017 14:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/03/2017 10:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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15/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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13/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 5 |
10/03/2017 10:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 4 |
10/03/2017 10:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/03/2017 12:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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09/03/2017 12:46 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência O MAGISTRADO É RELATOR DO MS 20600010119412 QUE GEROU ESTE AGRAVO. |
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08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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