Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002681-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002681-5
Número Único
0000766-07.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
08/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2017 09:53

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • THIAGO PRADO MOURÃO
Requerido
  • JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 12/12/2019 12:01
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

55 11/12/2019 09:22
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 10/12/2019 09:10
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BARRAS/VARA ÚNICA).

53 10/12/2019 09:09
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
52 26/11/2019 16:05
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:287, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 26/11/2019 15:24
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 29/03/2019 09:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
49 11/02/2019 13:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
46 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 41, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 06/02/2019 13:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 01/02/2019 11:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ SILVA e não-provido

    Documento não disponível
42 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

41 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
40 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 22

39 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
38 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
37 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 26

36 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
35 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
34 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 34

33 13/11/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
32 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
31 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 42

30 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
29 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

28 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 20

27 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 26/10/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 18/01/2018 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS 06

24 12/01/2018 09:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 12/01/2018 09:41
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ SILVA e MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 01/11/2017.

    Documento não disponível
22 14/09/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 13/09/2017 12:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 13/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
19 12/09/2017 14:50
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 69, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 12/09/2017 12:07
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17 22/06/2017 14:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 29/03/2017 13:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 28/03/2017 16:14
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/03/2017 16:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 21/03/2017 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 21/03/2017 10:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 21/03/2017 07:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

10 21/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
9 20/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 33, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 20/03/2017 08:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/03/2017 12:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 09/03/2017 11:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/03/2017 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/03/2017 10:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/03/2017 09:53
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/03/2017 11:43
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2017 11:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível