Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.002702-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002702-9
- Número Único
- 0000659-82.2016.8.18.0030
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 18/03/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/03/2019 09:19
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/03/2017 12:20
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007441-6, COM A MESMA PARTE E ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
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0000659-82.2016.8.18.0030
Ação Penal
1ª Vara - Oeiras
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 117 |
19/03/2020 14:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000025222-1. |
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| 116 |
27/08/2019 11:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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| 115 |
23/08/2019 09:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 114 |
22/08/2019 09:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
21/08/2019 16:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS ENCAMINHADOS À SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE OEIRAS/PI. |
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| 112 |
21/08/2019 15:59 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM COM 2/VOLUMES E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI,EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 111 |
26/07/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 110 |
23/07/2019 08:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal). |
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| 109 |
04/06/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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03/06/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 669 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM II VOLUME. |
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| 107 |
03/06/2019 09:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 106 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2019. |
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| 105 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 69, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
29/05/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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28/05/2019 13:04 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
19/03/2019 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 665 fls. |
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| 101 |
18/03/2019 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com II volumes. |
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| 100 |
18/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 99 |
18/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 98 |
15/03/2019 15:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão AUTOS COM 663 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 97 |
15/03/2019 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO NA COOJUDCRI. |
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| 96 |
22/01/2019 11:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 95 |
18/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 94 |
17/01/2019 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com II volumes contendo 645 folhas numeradas e rubricadas |
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| 93 |
17/01/2019 14:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM II VOLUMES. |
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| 92 |
14/01/2019 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 02/VOLUMES E 630 FOLHAS. |
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| 91 |
19/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
19/12/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 89 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/12/2018. |
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| 88 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
18/12/2018 09:29 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
20/09/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos II volumes |
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| 85 |
19/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM II VOLUMES E 628 FLS. |
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| 84 |
19/09/2018 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM II VOLUMES. |
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| 83 |
27/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 82 |
25/04/2018 14:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES 610/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
25/04/2018 14:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 80 |
20/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 79 |
16/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO CONTENDO 02/VLS. |
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| 78 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 76 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 52, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
13/04/2018 12:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
10/04/2018 10:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEILSON FERNANDO DE ALMEIDA DAMASCENO e não-provido |
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| 71 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 70 |
03/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 69 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 67 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 11 |
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| 66 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 64 |
23/03/2018 12:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
15/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
14/03/2018 15:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão
Autos com II volumes contendo 582 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 61 |
14/03/2018 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM, AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM, AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Movimento excluído em 14/03/2018 15:21 |
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| 59 |
19/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 58 |
07/02/2018 18:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 570 FLS |
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| 57 |
07/02/2018 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
08/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
04/01/2018 11:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com (02 volumes) e 568 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 52 |
04/01/2018 11:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 51 |
04/01/2018 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal da Defensoria com Embargos de Declaração |
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| 50 |
11/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 49 |
05/12/2017 15:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com II (dois) volumes contendo 555 folhas numeradas e rubricadas. |
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05/12/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. (Com 02 volumes) |
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| 47 |
05/12/2017 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
05/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
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| 45 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 48, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
04/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
01/12/2017 10:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEILSON FERNANDO DE ALMEIDA DAMASCENO e não-provido |
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| 42 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 40 |
21/11/2017 14:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 39 |
21/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 38 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
16/11/2017 07:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 21 |
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| 36 |
31/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
30/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
30/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
27/10/2017 18:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. SEBASTIÃO MARTINS -REVISOR CONFORME DESPACHO DE FLS 532/533 . AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 537 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 02 VOLUMES CONTENDO 537 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 30/10/2017 07:46 |
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| 31 |
27/10/2017 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO. |
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| 30 |
27/10/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO . |
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| 29 |
20/10/2017 09:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 28 |
06/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com (02 volumes) e 534 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 27 |
06/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na sescar criminal. |
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Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Movimento excluído em 05/10/2017 11:53 |
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| 25 |
05/10/2017 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} |
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| 24 |
05/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
28/09/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
27/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 2/VOLUMES E 531 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
27/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício COM RECIBO. |
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Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 2/VOLUMES E 531 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 27/09/2017 11:20 |
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| 19 |
26/09/2017 13:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 18 |
26/09/2017 13:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão de desentranhamento. |
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| 17 |
18/04/2017 16:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
18/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
12/04/2017 08:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 14 |
11/04/2017 19:10 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02 (DOIS) VOLUMES, CONTENDO 526/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
11/04/2017 19:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 12 |
04/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue na PGJ |
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| 11 |
30/03/2017 12:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP contendo 02/vols. com 510/fls. numeradas e rubricadas |
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| 10 |
30/03/2017 11:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 9 |
30/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
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| 8 |
27/03/2017 12:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
27/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 508 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 6 |
27/03/2017 08:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
27/03/2017 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM (02) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
10/03/2017 12:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
10/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007441-6, COM A MESMA PARTE E ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
08/03/2017 13:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
08/03/2017 13:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
19/03/2020 14:16 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000025222-1. |
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| 116 |
27/08/2019 11:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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| 115 |
23/08/2019 09:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 114 |
22/08/2019 09:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
21/08/2019 16:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS ENCAMINHADOS À SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE OEIRAS/PI. |
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| 112 |
21/08/2019 15:59 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM COM 2/VOLUMES E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI,EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 111 |
26/07/2019 09:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 110 |
23/07/2019 08:41 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal). |
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| 109 |
04/06/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 108 |
03/06/2019 09:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 669 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM II VOLUME. |
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| 107 |
03/06/2019 09:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 106 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2019. |
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| 105 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 69, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
29/05/2019 10:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 103 |
28/05/2019 13:04 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
19/03/2019 08:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 665 fls. |
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| 101 |
18/03/2019 16:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com II volumes. |
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| 100 |
18/03/2019 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 99 |
18/03/2019 09:19 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 98 |
15/03/2019 15:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão AUTOS COM 663 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 97 |
15/03/2019 15:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO NA COOJUDCRI. |
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| 96 |
22/01/2019 11:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 95 |
18/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 94 |
17/01/2019 14:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com II volumes contendo 645 folhas numeradas e rubricadas |
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| 93 |
17/01/2019 14:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM II VOLUMES. |
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| 92 |
14/01/2019 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 02/VOLUMES E 630 FOLHAS. |
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| 91 |
19/12/2018 11:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
19/12/2018 09:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 89 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/12/2018. |
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| 88 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
18/12/2018 09:29 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
20/09/2018 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos II volumes |
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| 85 |
19/09/2018 15:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM II VOLUMES E 628 FLS. |
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| 84 |
19/09/2018 15:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM II VOLUMES. |
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| 83 |
27/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 82 |
25/04/2018 14:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES 610/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
25/04/2018 14:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 80 |
20/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 79 |
16/04/2018 12:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO CONTENDO 02/VLS. |
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| 78 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 74 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 70 |
03/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 69 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 67 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 11 |
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| 66 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 63 |
15/03/2018 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
14/03/2018 15:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão
Autos com II volumes contendo 582 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 61 |
14/03/2018 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM, AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM, AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Movimento excluído em 14/03/2018 15:21 |
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| 59 |
19/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 58 |
07/02/2018 18:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 570 FLS |
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| 57 |
07/02/2018 18:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
08/01/2018 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
04/01/2018 11:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com (02 volumes) e 568 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 51 |
04/01/2018 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal da Defensoria com Embargos de Declaração |
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| 50 |
11/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 49 |
05/12/2017 15:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com II (dois) volumes contendo 555 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
05/12/2017 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. (Com 02 volumes) |
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| 47 |
05/12/2017 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
05/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
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| 45 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 48, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
04/12/2017 10:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
01/12/2017 10:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEILSON FERNANDO DE ALMEIDA DAMASCENO e não-provido |
|
| 42 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 40 |
21/11/2017 14:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 39 |
21/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 38 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
16/11/2017 07:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 21 |
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| 36 |
31/10/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
30/10/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
30/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
27/10/2017 18:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho DES. SEBASTIÃO MARTINS -REVISOR CONFORME DESPACHO DE FLS 532/533 . AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 537 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 02 VOLUMES CONTENDO 537 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 30/10/2017 07:46 |
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| 31 |
27/10/2017 18:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO. |
|
| 30 |
27/10/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO . |
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| 29 |
20/10/2017 09:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 28 |
06/10/2017 10:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com (02 volumes) e 534 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 27 |
06/10/2017 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na sescar criminal. |
|
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|
> Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Movimento excluído em 05/10/2017 11:53 |
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| 25 |
05/10/2017 11:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} |
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| 24 |
05/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
28/09/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
27/09/2017 12:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 2/VOLUMES E 531 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 21 |
27/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício COM RECIBO. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 2/VOLUMES E 531 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 27/09/2017 11:20 |
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| 19 |
26/09/2017 13:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 18 |
26/09/2017 13:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão de desentranhamento. |
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| 17 |
18/04/2017 16:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
18/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
12/04/2017 08:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 14 |
11/04/2017 19:10 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02 (DOIS) VOLUMES, CONTENDO 526/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
11/04/2017 19:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 12 |
04/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue na PGJ |
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| 11 |
30/03/2017 12:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP contendo 02/vols. com 510/fls. numeradas e rubricadas |
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| 10 |
30/03/2017 11:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 9 |
30/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
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| 8 |
27/03/2017 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
27/03/2017 08:19 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 508 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 6 |
27/03/2017 08:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
|
| 5 |
27/03/2017 08:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM (02) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 4 |
10/03/2017 12:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
|
| 3 |
10/03/2017 12:20 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção A MAGISTRADA FOI RELATORA NO HC 2016.0001.007441-6, COM A MESMA PARTE E ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. |
|
| 2 |
08/03/2017 13:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/03/2017 13:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
|
| 76 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 52, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
13/04/2018 12:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
10/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEILSON FERNANDO DE ALMEIDA DAMASCENO e não-provido |
|
| 64 |
23/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 52 |
04/01/2018 11:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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