Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002716-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002716-9
- Número Único
- 0000071-07.2006.8.18.0069
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 09/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
10/03/2017 11:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000071-07.2006.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 84 |
24/07/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 83 |
18/07/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 82 |
17/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 81 |
17/07/2019 09:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019 |
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| 80 |
15/07/2019 12:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
15/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
15/07/2019 11:15 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista o decurso de prazo em branco em face do Município de Flores do Piauí — PI, certificado eletronicamente. DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde os prazos processuais em cartório e proceda com a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal. |
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| 77 |
05/07/2019 16:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
04/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
04/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 04/07/2019. |
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| 74 |
18/03/2019 10:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:197, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 73 |
29/01/2019 09:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO. |
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| 72 |
23/01/2019 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
22/01/2019 13:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
22/01/2019 13:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
22/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO PIAUI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe - APC n° 2017.0001.002716-9, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, certidão às fls.194v., conforme disposição do art. 112 do CPC, sob pena do art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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| 68 |
16/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 67 |
15/01/2019 15:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
10/01/2019 07:27 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 65 |
07/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 64 |
29/11/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 63 |
29/11/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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| 62 |
29/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018. |
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| 61 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 30, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
27/11/2018 15:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Parcialmente provido. |
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| 59 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 58 |
01/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
27/09/2018 22:56 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte |
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| 56 |
20/09/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 55 |
18/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 53 |
17/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 12 |
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| 52 |
17/09/2018 09:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018. |
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| 51 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 50 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 49 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 48 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 47 |
03/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 30 |
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| 46 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
30/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
08/01/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
19/12/2017 14:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
19/12/2017 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEREIRA DE MOURA em 28/11/2017. |
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| 41 |
01/11/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017. |
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| 40 |
31/10/2017 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 147, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
31/10/2017 12:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 38 |
27/10/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
27/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 35 |
26/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 34 |
25/10/2017 17:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
25/10/2017 17:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16058/2017 |
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| 32 |
25/10/2017 14:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
23/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 30 |
20/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 54, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
18/10/2017 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
18/10/2017 12:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível conhecida e não provida. |
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| 26 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 24 |
22/09/2017 10:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
20/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 22 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 21 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 18 |
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| 20 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
06/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
06/07/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 16 |
04/07/2017 16:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
04/07/2017 16:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 14 |
06/06/2017 13:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
06/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEREIRA DE MOURA em 06/06/2017. |
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| 12 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017. |
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| 11 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 59, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
24/04/2017 16:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - ambas as partes |
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| 9 |
17/04/2017 15:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
17/04/2017 09:43 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, remessa à PGJ. |
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| 7 |
15/03/2017 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
14/03/2017 15:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 5 |
14/03/2017 15:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
09/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
09/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
24/07/2019 12:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
|
| 83 |
18/07/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 82 |
17/07/2019 09:47 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
|
| 81 |
17/07/2019 09:46 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019 |
|
| 80 |
15/07/2019 12:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
15/07/2019 11:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
15/07/2019 11:15 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista o decurso de prazo em branco em face do Município de Flores do Piauí — PI, certificado eletronicamente. DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde os prazos processuais em cartório e proceda com a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal. |
|
| 77 |
05/07/2019 16:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 76 |
04/07/2019 14:28 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
04/07/2019 14:27 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 04/07/2019. |
|
| 74 |
18/03/2019 10:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:197, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 73 |
29/01/2019 09:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO. |
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| 72 |
23/01/2019 09:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
22/01/2019 13:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
22/01/2019 13:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
22/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO PIAUI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe - APC n° 2017.0001.002716-9, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, certidão às fls.194v., conforme disposição do art. 112 do CPC, sob pena do art.76, §2°, inciso II do CPC. |
|
| 68 |
16/01/2019 12:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 67 |
15/01/2019 15:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
10/01/2019 07:27 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
|
| 65 |
07/01/2019 13:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 64 |
29/11/2018 12:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 63 |
29/11/2018 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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| 62 |
29/11/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018. |
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| 61 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 30, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
27/11/2018 15:07 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Parcialmente provido. |
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| 59 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 58 |
01/10/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
20/09/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 55 |
18/09/2018 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 53 |
17/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 12 |
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| 51 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 50 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 49 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 48 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 47 |
03/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 30 |
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| 46 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
30/08/2018 11:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
08/01/2018 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
27/10/2017 15:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
27/10/2017 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 35 |
26/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 34 |
25/10/2017 17:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
23/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 30 |
20/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 54, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
18/10/2017 12:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
18/10/2017 12:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível conhecida e não provida. |
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| 26 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 24 |
22/09/2017 10:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
20/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 22 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 21 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 18 |
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| 20 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
06/09/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
06/07/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 16 |
04/07/2017 16:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
04/07/2017 16:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 14 |
06/06/2017 13:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
06/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEREIRA DE MOURA em 06/06/2017. |
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| 12 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017. |
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| 11 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 59, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
24/04/2017 16:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - ambas as partes |
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| 9 |
17/04/2017 15:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
17/04/2017 09:43 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, remessa à PGJ. |
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| 7 |
15/03/2017 13:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
14/03/2017 15:35 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/03/2017 15:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/03/2017 11:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/03/2017 11:43 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
09/03/2017 08:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
27/09/2018 22:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte |
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| 52 |
17/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018. |
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| 43 |
19/12/2017 14:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
19/12/2017 14:11 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEREIRA DE MOURA em 28/11/2017. |
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| 41 |
01/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017. |
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| 40 |
31/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 147, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
31/10/2017 12:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 33 |
25/10/2017 17:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16058/2017 |
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| 32 |
25/10/2017 14:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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