Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002723-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.002723-6
Número Único
0014967-26.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 89D 899 0957217 R$ 93,93 Liquidado
Data de Autuação
09/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/02/2021
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/10/2019 09:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 216.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 11:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/03/2017 09:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2021 10:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 237.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/07/2019 11:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2020 13:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Requerentes
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Isabela Maria Cury de Miranda
Requeridos
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
140 04/11/2021 18:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
139 22/02/2021 08:09
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de origem (2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI).

138 22/02/2021 08:08
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2021

    Documento não disponível
137 05/02/2021 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

136 05/02/2021 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

135 05/02/2021 10:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 237.

    Documento não disponível
134 03/02/2021 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 04/12/2020 09:05
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
132 14/10/2020 10:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 17/08/2020 11:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 23/06/2020 11:54
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 07/05/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
128 07/05/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
127 06/05/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 65, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 06/05/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 65, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 06/05/2020 14:47
4 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

124 06/05/2020 14:45
4 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

123 03/02/2020 14:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 03/02/2020 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 03/02/2020 13:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 30/01/2020 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 30/01/2020 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 29/01/2020 09:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

117 29/01/2020 09:55
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 20/11/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 01/11/2019 14:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 01/11/2019 14:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 31/10/2019 09:56
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 216.

    Documento não disponível
112 21/10/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 21/10/2019 09:22
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910544216

110 07/10/2019 13:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
109 04/10/2019 15:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 02/10/2019 12:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
107 20/09/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
106 12/09/2019 08:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 11/09/2019 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 11/09/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
103 10/09/2019 13:49
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 64, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 10/09/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 05/07/2019 15:34
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 05/07/2019 15:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 04/07/2019 11:21
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 03/07/2019 14:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 03/07/2019 14:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910478136
ao Rext

96 03/07/2019 14:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910478135
ao RESp

95 17/05/2019 00:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
94 17/05/2019 00:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
93 17/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
92 16/04/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 91, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 16/04/2019 12:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 11/04/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
89 29/03/2019 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 22/02/2019 15:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910425061

87 22/02/2019 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 19/02/2019 12:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
85 08/02/2019 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 14/01/2019 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 14/01/2019 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 14/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
81 11/01/2019 14:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 42, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 11/01/2019 09:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 13/12/2018 13:08
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO e provido

    Documento não disponível
77 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
76 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

75 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2018

74 03/12/2018 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 5

73 26/11/2018 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 26/11/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 26/11/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 26/11/2018 09:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

69 26/11/2018 09:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 20/11/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 19/11/2018 11:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/11/2018 15:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10280/2018

65 31/10/2018 15:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010280/2018.

64 31/10/2018 15:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010280/2018.

    Documento não disponível
63 31/10/2018 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 25/10/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
61 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 15/10/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 11/10/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 11/10/2018 11:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/09/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 06/09/2018 10:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
55 04/09/2018 15:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 24/08/2018 15:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 24/08/2018 15:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910298766

52 24/08/2018 15:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910298765

51 24/08/2018 15:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910283787

50 24/08/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 23/08/2018 09:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 23/08/2018 09:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 02/08/2018 23:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
46 02/08/2018 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
45 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 26/07/2018 14:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 26/07/2018 10:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 26/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
41 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 20, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 25/07/2018 09:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 11/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 08/06/2018 14:31
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO e provido

    Documento não disponível
37 08/06/2018 14:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO e provido

    Documento não disponível
36 28/05/2018 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
35 25/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

34 25/05/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 12

33 21/05/2018 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 21/05/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 21/05/2018 10:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 23/04/2018 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

29 18/04/2018 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

28 10/04/2018 18:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/04/2018 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 06/03/2018 17:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 06/03/2018 17:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3042/2018

24 02/03/2018 08:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 02/03/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo c/ petição

    Documento não disponível
22 16/02/2018 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
21 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
20 10/11/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 75, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 09/11/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

17 09/11/2017 13:06
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

16 28/06/2017 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C5

15 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/05/2017 09:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 19/05/2017 14:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 19/05/2017 14:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/04/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 05/04/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 04/04/2017 11:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/04/2017 11:35
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 15/03/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Relator

6 14/03/2017 17:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/03/2017 17:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 11:20
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 09:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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