Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002727-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002727-3
- Número Único
- 0002727-61.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10361DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Restabelecimento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 170.506,62
- Data de Autuação
- 09/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
10/03/2017 08:39
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
09/03/2017 09:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
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-
0801002-69.2017.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
22/05/2019 18:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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20/05/2019 13:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
20/05/2019 13:27 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2019 |
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| 73 |
19/03/2019 09:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910439773 |
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| 72 |
19/03/2019 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 71 |
14/03/2019 13:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
08/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Conforme artigo 183 do CPC |
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| 69 |
15/02/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
14/02/2019 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
14/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 66 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 83, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
13/02/2019 10:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
11/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
08/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA e não-provido |
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01/02/2019 11:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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| 61 |
29/01/2019 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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| 60 |
29/01/2019 09:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 4 |
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| 59 |
25/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
25/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
25/01/2019 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
20/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
18/07/2018 16:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
18/07/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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29/06/2018 15:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/06/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
29/06/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2018. |
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| 49 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 48, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
27/06/2018 10:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
08/03/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
02/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
02/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 02/03/2018. |
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| 44 |
08/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 43 |
02/02/2018 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
02/02/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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02/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/02/2018. |
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| 40 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 85, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
01/02/2018 12:26 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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| 38 |
24/01/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RGR 01 |
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| 37 |
19/01/2018 09:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Protocolo nº340/2018 |
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15/01/2018 17:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Via Malote Digital Nº 00340/2018. |
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| 34 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017. |
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| 33 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 116, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
07/12/2017 07:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 31 |
07/12/2017 07:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 30 |
27/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/10/2017 15:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS45
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
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27/06/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 26 |
26/06/2017 16:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
26/06/2017 16:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 24 |
22/06/2017 14:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
16/05/2017 15:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
16/05/2017 15:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 21 |
15/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
09/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
08/05/2017 19:30 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
08/05/2017 19:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006291/2017 |
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| 17 |
08/05/2017 14:44 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006291/2017. |
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| 16 |
08/05/2017 14:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
28/03/2017 12:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 14 |
27/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 13 |
27/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI |
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| 12 |
24/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
24/03/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/03/2017. |
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| 9 |
23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 88, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
23/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
13/03/2017 08:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
10/03/2017 12:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/03/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
09/03/2017 09:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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