Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002734-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002734-0
Número Único
0009254-07.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
  • 10425 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Rescisão
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 5A9 BDB 0962612 R$ 93,93 Liquidado
Data de Autuação
09/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/03/2019 10:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/11/2019 11:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 208.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE RHODES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Requerido
  • Yara Maria Lira Paiva e Silva
Advogados
Requerentes
  • Janio de Brito Fontenelle
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • JOSINO RIBEIRO NETO
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
  • VERIANO DE MATTOS
Requeridos
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • Josino Ribeiro Neto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/02/2018 18:05

Partes

Requerente
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Requerentes
  • Janio de Brito Fontenelle
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
  • VERIANO DE MATTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 08/11/2019 09:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
78 08/11/2019 08:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 07/11/2019 11:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 208.

    Documento não disponível
76 06/11/2019 13:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 30/09/2019 10:44
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

74 30/09/2019 10:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 03/09/2019 13:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 03/09/2019 13:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 21/05/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/05/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
69 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

68 06/05/2019 14:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
67 06/05/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 30/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
64 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 72, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 29/04/2019 09:57
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 19/03/2019 14:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 19/03/2019 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/03/2019 10:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 15/03/2019 16:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 15/03/2019 16:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910437149
ao AREsp

57 15/03/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
56 11/03/2019 16:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 14/02/2019 11:09
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv.Mauro Oquendo do Rego Monteiro.

    Documento não disponível
54 14/02/2019 11:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910419466

53 13/02/2019 11:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 13/02/2019 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
51 12/02/2019 14:13
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 127, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 12/02/2019 10:31
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AREspe

    Documento não disponível
49 12/02/2019 10:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910368195

48 12/11/2018 11:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 18/10/2018 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 18/10/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 18/10/2018 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
44 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 101, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 17/10/2018 11:19
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 17/05/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

41 16/05/2018 18:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 16/05/2018 18:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

39 15/05/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 15/05/2018 08:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 18/04/2018 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 11/04/2018 17:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/04/2018 17:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 05268/2018

34 04/04/2018 15:56
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5268/2018

    Documento não disponível
33 04/04/2018 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 08/03/2018 09:33
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mauro Oquendo do Rego Monteiro.

Est. Raimundo Nonato de Sousa Costa

    Documento não disponível
31 08/03/2018 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
30 07/03/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 80, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 07/03/2018 10:52
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 06/03/2018 19:54
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1634/2018

27 06/02/2018 18:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 14/12/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/12/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
23 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 93, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 12/12/2017 12:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 20/11/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 17/11/2017 13:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DECTA ENGENHARIA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
19 31/10/2017 09:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 42

18 26/09/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/09/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/09/2017 12:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

F1

14 25/04/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 24/04/2017 16:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/04/2017 16:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/03/2017 15:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 22/03/2017 15:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/03/2017 12:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/03/2017 12:26
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO MP

    Documento não disponível
7 15/03/2017 09:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Relator

6 14/03/2017 15:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/03/2017 15:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/03/2017 13:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/03/2017 13:11
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 08/11/2019 09:40
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
78 08/11/2019 08:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 07/11/2019 11:30
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 208.

    Documento não disponível
76 06/11/2019 13:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 30/09/2019 10:44
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

74 30/09/2019 10:43
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 03/09/2019 13:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 03/09/2019 13:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 21/05/2019 10:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/05/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
69 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

68 06/05/2019 14:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
67 06/05/2019 09:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 30/04/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
64 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 72, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 29/04/2019 09:57
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 19/03/2019 14:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 19/03/2019 14:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/03/2019 10:11
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 15/03/2019 16:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 15/03/2019 16:39
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910437149
ao AREsp

57 15/03/2019 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
56 11/03/2019 16:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 14/02/2019 11:09
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv.Mauro Oquendo do Rego Monteiro.

    Documento não disponível
54 14/02/2019 11:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910419466

53 13/02/2019 11:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 12/02/2019 10:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910368195

48 12/11/2018 11:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 18/10/2018 15:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 18/10/2018 08:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 17/05/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

41 16/05/2018 18:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 16/05/2018 18:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

39 15/05/2018 08:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 15/05/2018 08:00
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 18/04/2018 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 11/04/2018 17:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 04/04/2018 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 08/03/2018 09:33
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mauro Oquendo do Rego Monteiro.

Est. Raimundo Nonato de Sousa Costa

    Documento não disponível
26 14/12/2017 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
23 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 93, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 12/12/2017 12:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 20/11/2017 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 17/11/2017 13:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DECTA ENGENHARIA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
19 31/10/2017 09:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 42

18 26/09/2017 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/09/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/09/2017 12:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

F1

14 25/04/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 24/04/2017 16:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/04/2017 16:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/03/2017 15:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 22/03/2017 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/03/2017 12:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 21/03/2017 12:26
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO MP

    Documento não disponível
7 15/03/2017 09:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Relator

6 14/03/2017 15:33
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/03/2017 15:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 10/03/2017 13:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/03/2017 13:11
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 13/02/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
51 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 127, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 12/02/2019 10:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AREspe

    Documento não disponível
45 18/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
44 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 101, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 17/10/2018 11:19
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 11/04/2018 17:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 05268/2018

34 04/04/2018 15:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5268/2018

    Documento não disponível
31 08/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
30 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 80, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 07/03/2018 10:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 06/03/2018 19:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1634/2018

27 06/02/2018 18:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível