Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002735-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002735-2
Número Único
0000069-37.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/04/2019 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2017 13:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA ALVES DA COSTA
Advogados
Requerentes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Osorio Filho
  • LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON
Requeridos
  • MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS
  • DEUSELINA SOARES DA SILVA
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/10/2017 16:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Osorio Filho
  • LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 26/06/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENRAÇÃO

79 19/06/2019 09:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 18/06/2019 13:28
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 18/06/2019 13:28
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/06/2019

    Documento não disponível
76 07/05/2019 07:08
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 30/04/2019 14:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 30/04/2019 09:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 29/04/2019 11:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 26/04/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 26/04/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 24/04/2019 08:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
68 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 61, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/04/2019 13:21
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 11/12/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 10/12/2018 08:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 10/12/2018 08:34
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 10/12/2018.

    Documento não disponível
63 22/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
62 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 113, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/10/2018 13:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 02/08/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910240278

59 06/06/2018 15:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 01/06/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 01/06/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
55 30/05/2018 14:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 43, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/05/2018 10:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 29/05/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 29/05/2018 08:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 24/05/2018 15:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
49 15/05/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

48 14/05/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 7

47 10/05/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 10/05/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 10/05/2018 09:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
44 26/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 24/04/2018 11:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 24/04/2018 11:41
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 24/04/2018.

    Documento não disponível
41 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
40 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 185, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 08/11/2017 11:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 30/10/2017 18:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 30/10/2017 12:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
35 24/10/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 18/10/2017 18:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/10/2017 18:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15645/2017

32 16/10/2017 16:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 06/10/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 61, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 05/10/2017 11:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 21/09/2017 15:48
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 18/09/2017 12:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
22 11/09/2017 08:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 48

21 01/09/2017 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 01/09/2017 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Gabinete Des. Relator

19 01/09/2017 08:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 31/05/2017 16:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 31/05/2017 16:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 23/03/2017 10:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 23/03/2017 10:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 23/03/2017 09:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 23/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
10 22/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 57, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 22/03/2017 09:01
4 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

8 16/03/2017 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/03/2017 13:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 13/03/2017 13:23
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 13/03/2017 13:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/03/2017 13:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/03/2017 13:11
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 10:31
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 10:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 26/06/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENRAÇÃO

79 19/06/2019 09:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 18/06/2019 13:28
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 18/06/2019 13:28
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/06/2019

    Documento não disponível
76 07/05/2019 07:08
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 30/04/2019 14:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 30/04/2019 09:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 29/04/2019 11:51
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 26/04/2019 09:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 26/04/2019 09:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 24/04/2019 08:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
68 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 61, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/04/2019 13:21
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 11/12/2018 10:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 10/12/2018 08:35
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 10/12/2018 08:34
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 10/12/2018.

    Documento não disponível
63 22/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
62 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 113, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/10/2018 13:29
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 02/08/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910240278

59 06/06/2018 15:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 01/06/2018 09:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 29/05/2018 09:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 29/05/2018 08:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 24/05/2018 15:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
49 15/05/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

48 14/05/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 7

47 10/05/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 10/05/2018 10:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 26/04/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 24/04/2018 11:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 24/04/2018 11:41
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 24/04/2018.

    Documento não disponível
41 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
40 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 185, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 08/11/2017 11:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 30/10/2017 18:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 24/10/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 18/10/2017 18:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 06/10/2017 15:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 61, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 05/10/2017 11:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 21/09/2017 15:48
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 18/09/2017 12:06
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
22 11/09/2017 08:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 48

21 01/09/2017 09:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 01/09/2017 08:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Gabinete Des. Relator

19 01/09/2017 08:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 31/05/2017 16:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 31/05/2017 16:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 23/03/2017 10:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 23/03/2017 10:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 23/03/2017 09:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 23/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
10 22/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 57, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 22/03/2017 09:01
4 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

8 16/03/2017 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/03/2017 13:25
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 13/03/2017 13:23
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

5 13/03/2017 13:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 10/03/2017 13:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/03/2017 13:11
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 10:31
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 01/06/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
55 30/05/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 43, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/05/2018 10:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 10/05/2018 09:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 30/10/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
33 18/10/2017 18:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15645/2017

32 16/10/2017 16:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível