Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002740-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.002740-6
Número Único
0001019-34.2013.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2017 10:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
Advogados
Requerentes
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requerido
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 07/12/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

59 05/12/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 04/12/2018 13:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 04/12/2018 13:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2018

    Documento não disponível
56 19/11/2018 16:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 06/11/2018 16:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
54 05/11/2018 15:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910357590

53 29/10/2018 18:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 26/10/2018 10:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
51 16/10/2018 10:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
50 27/09/2018 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 26/07/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 26/07/2018 10:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 26/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
46 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 19, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 25/07/2018 09:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 11/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 08/06/2018 14:44
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
42 28/05/2018 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
41 25/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

40 25/05/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 13

39 22/05/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 22/05/2018 07:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 22/05/2018 07:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 20/03/2018 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5B

35 19/03/2018 21:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 19/03/2018 21:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 3997/2018

33 13/03/2018 18:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°03997

    Documento não disponível
32 13/03/2018 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 05/03/2018 10:05
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

adv. c/autos

    Documento não disponível
30 26/02/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

29 22/02/2018 09:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
23/01/2018 12:06
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO

Movimento excluído em 22/02/2018 09:38
Motivo: INTIMAÇÃO ERRONEA

27 10/11/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/11/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 09/11/2017 12:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 06/09/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

23 05/09/2017 09:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 05/09/2017 09:10
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI em 05/09/2017.

    Documento não disponível
21 27/07/2017 16:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Manifestação protocolo nº 010940/2017

20 25/07/2017 07:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 010940

    Documento não disponível
19 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
18 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 61, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 14/07/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 14/07/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 14/07/2017 10:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/07/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 29/06/2017 16:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/06/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
10 11/05/2017 17:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 11/05/2017 17:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

8 11/05/2017 11:54
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 15/03/2017 09:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Relator

6 14/03/2017 16:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/03/2017 16:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/03/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/03/2017 10:42
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 11:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 09/03/2017 11:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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