Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002757-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002757-1
Número Único
0000281-07.2013.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/05/2019 13:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 11:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/05/2022 11:56

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°277
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO
Requeridos
  • PREFEITO MUNICIPAL DE BOA HORA - PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA HORA - PI
Advogados
Requerente
  • Afonso Ligorio de Sousa Carvalho
Requeridos
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/10/2018 16:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/04/2019 11:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 19/05/2022 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

106 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

105 12/05/2022 11:51
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . ( Comarca de Barras- Vara Única).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
104 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 10/05/2022 11:56
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°277

    Documento não disponível
102 04/04/2022 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 11/02/2022 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 11/02/2022 10:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ

11/02/2022 09:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ

Movimento excluído em 11/02/2022 09:59
Motivo: MOVO EQUIVOCADO

98 11/02/2022 09:57
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

97 13/02/2020 09:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/02/2020 11:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
95 11/02/2020 10:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
94 31/01/2020 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

93 30/01/2020 12:21
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 30/01/2020 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 27/01/2020 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 22/01/2020 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
88 21/01/2020 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 48, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 21/01/2020 10:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 16/12/2019 10:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 16/12/2019 10:50
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
84 18/10/2019 00:08
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
83 17/10/2019 13:17
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 66, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 16/10/2019 15:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
81 14/10/2019 10:50
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº 2765/2019

80 30/09/2019 11:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002765/2019.

    Documento não disponível
79 30/09/2019 11:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
78 25/09/2019 10:51
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Mayara de Sousa Santos Doudement Mousinho.

    Documento não disponível
77 23/09/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 19/09/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 19/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/09/2019 12:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 23/07/2019 09:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 23/07/2019 09:58
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
70 31/05/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
69 30/05/2019 14:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 29/05/2019 13:54
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 20/05/2019 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 16/05/2019 13:22
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 13/05/2019 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 13/05/2019 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
63 11/04/2019 16:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 11/04/2019 16:16
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001163/2019

61 10/04/2019 11:59
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 10/04/2019 11:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 08/04/2019 18:50
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 02/04/2019 13:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 219/FLS.

    Documento não disponível
57 02/04/2019 10:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 29/03/2019 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 29/03/2019 00:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
54 28/03/2019 14:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 59, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 28/03/2019 12:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 22/03/2019 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 22/03/2019 11:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE BOA HORA - PI e provido em parte

    Documento não disponível
50 12/03/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

49 12/03/2019 08:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 2

48 12/03/2019 07:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 11/03/2019 14:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 28/02/2019 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 25/02/2019 12:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 25/02/2019 12:57
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
43 20/02/2019 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 18/02/2019 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
40 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 70, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 14/02/2019 10:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 20/11/2018 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 13/11/2018 12:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/11/2018 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
35 31/10/2018 17:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 31/10/2018 17:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10256/2018

33 30/10/2018 16:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 23/10/2018 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 23/10/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

30 23/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
29 22/10/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 75, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 18/10/2018 13:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 16/10/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2018 11:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 16/10/2018 10:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO e não-provido

    Documento não disponível
24 08/10/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
23 02/10/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

22 02/10/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

21 02/10/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 13

20 28/09/2018 14:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 28/09/2018 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 13/10/2017 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS08

17 22/06/2017 14:20
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 25/04/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 24/04/2017 17:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/04/2017 17:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/03/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 24/03/2017 11:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 24/03/2017 07:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
9 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 82, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 23/03/2017 08:27
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 17/03/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 16/03/2017 08:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 08:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 11:20
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 12:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 19/05/2022 09:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

106 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

105 12/05/2022 11:51
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . ( Comarca de Barras- Vara Única).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
104 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 10/05/2022 11:56
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°277

    Documento não disponível
102 04/04/2022 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 11/02/2022 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 11/02/2022 10:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ

11/02/2022 09:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ

Movimento excluído em 11/02/2022 09:59
Motivo: MOVO EQUIVOCADO

98 11/02/2022 09:57
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

97 13/02/2020 09:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/02/2020 11:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
95 11/02/2020 10:11
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
94 31/01/2020 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

93 30/01/2020 12:21
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 30/01/2020 12:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 27/01/2020 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 09:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 22/01/2020 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
88 21/01/2020 18:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 48, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 21/01/2020 10:34
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 16/12/2019 10:51
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 16/12/2019 10:50
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 10:50
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº 2765/2019

80 30/09/2019 11:18
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002765/2019.

    Documento não disponível
79 30/09/2019 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
78 25/09/2019 10:51
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Mayara de Sousa Santos Doudement Mousinho.

    Documento não disponível
77 23/09/2019 09:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 19/09/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 19/09/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 14:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/09/2019 12:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 23/07/2019 09:58
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 23/07/2019 09:58
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
70 31/05/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
69 30/05/2019 14:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 29/05/2019 13:54
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 20/05/2019 09:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 16/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 13/05/2019 12:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 13/05/2019 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
63 11/04/2019 16:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 10/04/2019 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 08/04/2019 18:50
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 02/04/2019 13:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 219/FLS.

    Documento não disponível
57 02/04/2019 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 29/03/2019 12:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 22/03/2019 12:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 12/03/2019 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

49 12/03/2019 08:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 2

48 12/03/2019 07:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 28/02/2019 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 25/02/2019 12:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 25/02/2019 12:57
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
43 20/02/2019 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 18/02/2019 13:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/02/2019 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
40 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 70, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 14/02/2019 10:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 20/11/2018 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 13/11/2018 12:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/11/2018 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
35 31/10/2018 17:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 23/10/2018 14:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 23/10/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

30 23/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
29 22/10/2018 13:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 75, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 18/10/2018 13:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 16/10/2018 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2018 11:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 16/10/2018 10:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO e não-provido

    Documento não disponível
24 08/10/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
23 02/10/2018 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

22 02/10/2018 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

21 02/10/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 13

20 28/09/2018 14:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 28/09/2018 13:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 13/10/2017 15:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS08

17 22/06/2017 14:20
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 25/04/2017 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 24/04/2017 17:49
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/04/2017 17:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/03/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 24/03/2017 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 24/03/2017 07:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
9 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 82, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 23/03/2017 08:27
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 17/03/2017 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 16/03/2017 08:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 08:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 11:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 11:20
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/03/2017 12:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/03/2017 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
54 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 59, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 28/03/2019 12:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 22/03/2019 11:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE BOA HORA - PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 11/03/2019 14:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 31/10/2018 17:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10256/2018

33 30/10/2018 16:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 18/10/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
83 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 66, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 16/10/2019 15:39
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
62 11/04/2019 16:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001163/2019

61 10/04/2019 11:59
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível