Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002805-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002805-8
Número Único
0000572-63.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/03/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/03/2017 12:40

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011103-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES
  • Bruno de Melo Castro
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • Mirela Santos Nadler
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • Urbano vitalino de Melo Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 13/07/2021 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

42 09/07/2021 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 17/06/2021 09:17
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à comarca de origem (Vara Única da Comarca de Fronteiras)

40 17/06/2021 09:16
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2021

    Documento não disponível
39 16/06/2021 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

    Documento não disponível
38 29/04/2021 13:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 02/12/2020 09:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 02/12/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/12/2020.

    Documento não disponível
35 01/12/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.037, página Nº 52, de 01/12/2020, com a publicação no dia 02/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 01/12/2020 10:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

33 01/12/2020 10:08
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicação de acórdão.

32 01/12/2020 10:03
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a republicação do acórdão.

    Documento não disponível
31 13/10/2020 12:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

30 05/10/2020 11:28
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/10/2020 11:26
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
28 08/06/2020 14:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Prazo

27 13/05/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
26 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 76, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 12/05/2020 11:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

24 12/05/2020 09:07
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 10/02/2020 15:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

22 10/02/2020 10:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 04/02/2020 13:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO e provido

    Documento não disponível
20 24/01/2020 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 24/01/2020 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2020

18 24/01/2020 10:32
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2020, Ordem: 83

17 20/01/2020 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 20/01/2020 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 16/01/2020 12:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
14 25/04/2017 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SESCAR CÍVEL.

13 24/04/2017 17:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/04/2017 17:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/04/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 03/04/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 30/03/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 30/03/2017 10:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito de gratuidaade deferido.

    Documento não disponível
7 16/03/2017 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

6 16/03/2017 08:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 08:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/03/2017 12:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/03/2017 12:40
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011103-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.

    Documento não disponível
2 13/03/2017 09:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/03/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível