Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002807-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002807-1
Número Único
0000073-74.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/04/2019 11:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 09:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 08:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 203/204.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO
  • LUIS VITOR SOUSA SANTOS
Requeridos
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 19/03/2020 09:38
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
101 11/11/2019 10:55
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

100 08/11/2019 09:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 06/11/2019 12:10
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
98 30/10/2019 12:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 01/10/2019 08:56
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 203/204.

    Documento não disponível
96 18/09/2019 10:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 18/09/2019 10:34
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516458

94 07/08/2019 11:27
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 07/08/2019 10:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 26/07/2019 10:32
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
91 24/07/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
90 23/07/2019 12:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
88 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 55, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 22/07/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 22/07/2019 09:42
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 16/04/2019 15:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 16/04/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 16/04/2019 11:54
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 16/04/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 05/04/2019 11:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 05/04/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 01/04/2019 08:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 29/03/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
76 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/03/2019 08:08
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

74 13/12/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

73 12/12/2018 08:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 12/12/2018 08:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE SOUSA em 12/12/2018.

    Documento não disponível
71 12/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
70 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 73, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/11/2018 13:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
68 08/11/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910360166

67 30/10/2018 12:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 25/10/2018 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 23/10/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 23/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
63 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 93, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/10/2018 14:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

61 01/10/2018 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 01/10/2018 11:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
58 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
57 17/09/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 17/09/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

55 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 7

54 12/09/2018 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 12/09/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 11/09/2018 14:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
51 10/09/2018 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

50 05/09/2018 14:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 05/09/2018 14:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE SOUSA em 05/09/2018.

    Documento não disponível
48 10/07/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 10/07/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 10/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
45 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/07/2018 08:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
43 05/07/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

42 05/07/2018 08:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 29/06/2018 18:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910253718

40 28/06/2018 17:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 28/06/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 22/06/2018 17:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 15/06/2018 12:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
36 08/06/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
35 05/03/2018 16:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
32 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 72, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 02/03/2018 11:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

30 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 16/02/2018 10:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 06/02/2018 09:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
27 29/01/2018 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 29/01/2018 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 21

25 26/01/2018 13:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 26/01/2018 13:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
23 26/01/2018 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 25/01/2018 17:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 25/01/2018 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 17/01/2018 18:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 17/01/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 15/01/2018 12:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 15/01/2018 12:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
16 10/01/2018 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 08/01/2018 16:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 08/01/2018 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
13 13/07/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Regeneração.

12 11/07/2017 13:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

Remetido à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
11 06/07/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/07/2017 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
9 05/07/2017 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível.

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 18/03/2017 10:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 13/03/2017 12:45
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 13/03/2017 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 09:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 09:11
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/03/2017 10:58
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 10/03/2017 10:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível