Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.002809-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002809-5
- Número Único
- 0012997-49.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
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03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 10/03/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
10/03/2017 12:09
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- TRAMITOU POR ESTA CÂMARA O HC 201500010034311, COM A MESMA ORIGEM, SOB A RELATORIA DO DES. ERIVAN LOPES, QUE, POR SER O PRESIDENTE DESTA CORTE, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, TUDO NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 135-A C/C ART. 145 DO RITJP
-
Magistrado Impedido
10/03/2017 11:10
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- NOS TERMOS DO ARTIGO 252, I DO CPP
- Origem
-
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0008031-77.2015.8.18.0140
Ação Penal
7ª Vara Criminal - Teresina -
0012997-49.2016.8.18.0140
Ação Penal
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
27/02/2018 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (02 volumes - 04 apensos), contendo 805 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 72 |
27/02/2018 08:17 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 71 |
27/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018 |
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| 70 |
22/02/2018 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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01/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 68 |
29/01/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 2/VOLUMES,2/ANEXOS,CONTENDO 802 FOLHAS. |
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| 67 |
21/12/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM 02/VLS. |
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| 66 |
18/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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18/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017. |
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| 64 |
15/12/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 67, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
15/12/2017 10:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 62 |
06/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O ACÓDÃO. |
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| 61 |
04/12/2017 13:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCO KENNEDY DE MELO ROCHA e IVAN COSTA FERREIRA e provido em parte |
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| 60 |
29/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 59 |
27/11/2017 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Em virtude do pedido de vista do Des. Sebastião Ribeiro Martins |
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| 58 |
27/11/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do pedido de vista do Des. Sebastião Ribeiro Martins, após o voto da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro – Relatora, que conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento. O Dr. Raimundo Holland Moura Queiroz aguarda o voto vista. |
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| 57 |
23/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 38 |
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| 56 |
22/11/2017 08:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 55 |
16/11/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
16/11/2017 09:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 47 |
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| 53 |
16/11/2017 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
16/11/2017 07:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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09/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com (02 volumes) e 784 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 49 |
09/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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| 48 |
08/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
08/11/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
10/10/2017 11:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL E REMETIDA AVULSA AO GAB. DA DESA. RELATORA. |
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| 45 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
20/07/2017 15:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com (02 volumes) e 778 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 43 |
20/07/2017 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 42 |
28/06/2017 07:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 41 |
26/06/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos à PGJ com 762 fls e II volumes. |
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| 40 |
26/06/2017 09:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 39 |
26/06/2017 07:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
26/06/2017 07:50 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
21/06/2017 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
20/06/2017 16:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 02/VOLUMES/760/FLS. |
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| 35 |
20/06/2017 16:02 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA PROMOTORA DE JUSTIÇA JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLÊTO.(AS CONTRARRAZÕES DA APELAÇAÕ). |
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| 34 |
20/06/2017 15:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 33 |
19/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 32 |
16/05/2017 11:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos à PGJ com II volumes e 742 folhas. |
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| 31 |
16/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 30 |
16/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 29 |
16/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
12/05/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
12/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 739 FLS, CONTENDO 02- VOLUME E 02- APENSOS. |
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| 26 |
11/05/2017 13:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. COM 02- VOLUMES E COM AS RAZOES RECURSAIS |
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| 25 |
03/05/2017 13:29 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. DANIELA CARLA GOMES FREITAS - OAB Nº 4877. CONTENDO 02/VOLUMES/728/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. (OAB-4877-PÍ). |
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| 24 |
03/05/2017 13:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos da PGJ com as Contrarrazões de Apelação. |
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| 23 |
28/04/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal com dois volumes da defensoria |
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| 22 |
10/04/2017 14:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À PGJ. |
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| 21 |
07/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com II volumes e I apenso contendo 710 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 20 |
07/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes e I apenso. |
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| 19 |
07/04/2017 07:24 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
A PGJ. |
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| 18 |
05/04/2017 08:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
04/04/2017 18:50 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02/VOLUMES/708/FLS. |
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| 16 |
04/04/2017 18:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos CONTENDO 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. STANLEY FRANCO COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
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28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO - OAB- 3899. EM CARGA DR. STANLEY FRANCO - OAB- 3899 CONTENDO 02- VOLUMES E 02 APENSOS EM CADA VOLUME., |
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28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 100, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
27/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 11 |
27/03/2017 09:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 10 |
23/03/2017 12:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 9 |
23/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar os apelantes. |
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| 8 |
20/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 665 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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20/03/2017 11:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DOS AUTOS |
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| 6 |
20/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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20/03/2017 08:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
10/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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10/03/2017 12:09 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção TRAMITOU POR ESTA CÂMARA O HC 201500010034311, COM A MESMA ORIGEM, SOB A RELATORIA DO DES. ERIVAN LOPES, QUE, POR SER O PRESIDENTE DESTA CORTE, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, TUDO NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 135-A C/C ART. 145 DO RITJPI. |
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10/03/2017 11:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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10/03/2017 11:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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