e-TJPI

Mandado de Seguran�a Inf�ncia e Juventude C�vel n� 2017.0001.002818-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002818-6

N�mero �nico

0002818-54.2017.8.18.0000

Classe Processual

01691 JUIZADOS DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE > Se��o C�vel > Processo de Conhecimento > Mandado de Seguran�a Inf�ncia e Juventude C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es e Adicionais

Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

D94 ED7 1049399 R$ 281,50 Liquidado

Data de Autua��o: 10/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 18/01/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/10/2018 10:14
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 52.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:09
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 12:54
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

13/03/2017 09:00
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRANCISCO DAS CHAGAS IRM�O

Requeridos

Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

Fernanda de Ara�jo Camelo

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	24/06/2019 14:17 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
70	24/06/2019 14:16 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2019	Documento n�o dispon�vel
69	12/06/2019 14:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
68	29/05/2019 11:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
67	29/05/2019 11:22 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910479864
66	22/05/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	21/05/2019 12:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	17/05/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	15/03/2019 14:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	14/03/2019 13:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
61	14/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	13/03/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.626, p�gina N� 48, de 13/03/2019, com a publica��o no dia 14/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	12/03/2019 13:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
	~~12/03/2019 13:55~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a FRANCISCO DAS CHAGAS IRM�O, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� e COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI Movimento exclu�do em 14/03/2019 13:12 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
57	07/03/2019 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	01/03/2019 13:04 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a FRANCISCO DAS CHAGAS IRM�O	Documento n�o dispon�vel
55	19/02/2019 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.02.2019
54	19/02/2019 09:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 8
53	19/02/2019 08:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	18/02/2019 11:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	29/01/2019 16:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
50	29/01/2019 16:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	18/01/2019 13:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
48	18/01/2019 12:54 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
47	10/01/2019 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
46	09/01/2019 15:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	09/01/2019 14:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
44	19/12/2018 09:52 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Aviso da Secretaria da 6� C�mara de Direito P�blico comunicando a n�o realiza��o da Sess�o Ordin�ria do dia 13/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	07/12/2018 16:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico	Documento n�o dispon�vel
42	04/12/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 13-12-2018.
41	04/12/2018 09:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 6
40	04/12/2018 08:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	03/12/2018 14:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
38	03/12/2018 14:52 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	24/10/2018 10:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	24/10/2018 08:29 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	24/10/2018 08:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	23/10/2018 16:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
33	23/10/2018 10:14 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 52.	Documento n�o dispon�vel
32	22/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
31	22/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	22/10/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	22/10/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 22/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	18/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.540, p�gina N� 68, de 18/10/2018, com a publica��o no dia 22/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	17/10/2018 14:10 6 anos atr�s	Decis�o > Determina��o > Redistribui��o por preven��o Determina��o de redistribui��o por preven��o	ACOR18
26	25/01/2018 10:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do.
25	23/01/2018 17:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	23/01/2018 17:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
23	18/09/2017 14:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
22	18/09/2017 14:10 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	22/06/2017 13:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	08/06/2017 10:23 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
19	07/06/2017 16:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) defesa protocolo n� 008133/2017
18	06/06/2017 15:29 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008133/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	06/06/2017 15:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
16	07/04/2017 11:11 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido.	Documento n�o dispon�vel
15	03/04/2017 17:35 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado acompanhado dos autos para PGE.
14	03/04/2017 10:02 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOV.	Documento n�o dispon�vel
13	28/03/2017 13:29 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR
12	27/03/2017 11:07 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de remessa dos autos � PGE/PI	Documento n�o dispon�vel
11	27/03/2017 11:06 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Notifica��o Governador do Estado do Piau�	Documento n�o dispon�vel
10	20/03/2017 14:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	20/03/2017 08:50 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
8	20/03/2017 08:49 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	15/03/2017 13:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	13/03/2017 12:55 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	13/03/2017 12:53 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	13/03/2017 09:01 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/03/2017 09:00 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/03/2017 12:16 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	10/03/2017 12:16 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a Inf�ncia e Juventude C�vel n� 2017.0001.002818-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio