Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002835-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002835-6
Número Único
0000333-05.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 12:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 25/06/2020 15:13
7 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910598954

69 09/03/2020 10:40
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
68 04/03/2020 12:27
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 07/02/2020 09:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183,NCPC

    Documento não disponível
65 19/11/2019 15:22
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 19/11/2019 11:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

63 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
62 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 258, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 18/11/2019 09:26
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 04/11/2019 11:22
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
56 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 53

55 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
54 17/10/2019 11:55
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 70

53 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

51 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 23

50 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 29/08/2019 11:55
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
47 27/08/2019 09:08
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 26/08/2019 12:35
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 26/08/2019 12:34
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA em 26/08/2019.

    Documento não disponível
44 15/08/2019 10:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
42 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 30, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 14/08/2019 08:57
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
40 15/07/2019 12:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 15/07/2019 09:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 15/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910496007

37 28/06/2019 11:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
36 24/06/2019 22:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 14/06/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
34 07/06/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
33 06/06/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

32 06/06/2019 11:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
30 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 29, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 05/06/2019 08:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 28/05/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 28/05/2019 10:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 27/05/2019 14:29
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 16/05/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

23 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

22 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

21 16/05/2019 09:05
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 39

20 06/05/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 06/05/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 06/05/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 13/12/2018 11:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
16 16/10/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

15 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 03/04/2017 10:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

13 31/03/2017 18:56
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 31/03/2017 18:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 27/03/2017 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 24/03/2017 16:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 24/03/2017 07:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho proferido à sescar cível

8 24/03/2017 07:35
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
7 17/03/2017 12:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 16/03/2017 07:39
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 07:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 13:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 12:58
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2017 08:35
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2017 08:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível