Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002844-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002844-7
Número Único
0000034-05.2014.8.18.0067
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 12:58

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MANUEL ALFREDO DIAS DE SOUSA BRITO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PAULO FERNANDES DA SILVA
Advogados
Requerente
  • HIGOR PENAFIEL DINIZ
Requeridos
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 20/01/2020 15:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

71 10/01/2020 08:47
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 10/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2020.

    Documento não disponível
69 09/01/2020 18:13
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.822, página Nº 33, de 09/01/2020, com a publicação no dia 10/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 09/01/2020 09:30
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 01/11/2019 11:00
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 22/10/2019 09:54
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 22/10/2019 09:22
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910531417

64 22/10/2019 09:21
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910527302

63 10/09/2019 11:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 07/09/2019 16:29
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 30/08/2019 09:29
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GILBERTO DE MELO ESCORCIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 20/08/2019 09:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

58 19/08/2019 10:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 19/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
56 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 74, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 15/08/2019 12:43
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 12/08/2019 09:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 09/08/2019 11:26
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MANUEL ALFREDO DIAS DE SOUSA BRITO e provido

    Documento não disponível
52 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 36

51 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
50 25/07/2019 10:47
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 34

49 25/07/2019 09:54
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
48 16/07/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2019 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DES. PAES LANDIM

47 16/07/2019 09:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 6

46 15/07/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15/07/2019 15:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

Movimento excluído em 15/07/2019 15:06
Motivo: ERRO

44 15/07/2019 14:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 07/03/2019 08:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 01/03/2019 09:54
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 01/03/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910431063
manifestação

40 01/03/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411440
manifestação

39 01/03/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2 Volumes

    Documento não disponível
38 27/02/2019 07:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 15/02/2019 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 01/02/2019 06:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARMEN GEAN VERAS DE MENESES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 24/01/2019 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 23/01/2019 14:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

33 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
32 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 58, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 21/01/2019 15:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 23/11/2018 09:38
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
29 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
28 12/11/2018 14:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
27 09/11/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 20

26 06/11/2018 15:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
25 05/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 61

24 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
23 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

21 23/10/2018 09:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 49

20 18/10/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 18/10/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS18

17 22/06/2017 14:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 02/05/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

15 28/04/2017 18:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/04/2017 18:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/03/2017 15:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 24/03/2017 15:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 24/03/2017 07:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
9 23/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 82, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 23/03/2017 08:17
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 17/03/2017 12:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete. (2 volumes)

6 16/03/2017 08:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 08:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 13:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 12:58
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2017 09:22
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2017 09:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível