Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002848-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002848-4
Número Único
0002848-89.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2017 07:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/03/2017 09:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Requerido
  • ELANNE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogados
Requerentes
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • FRANCISCO DAVID MENDES BENIGNO
  • HECTOR FLÁVIO DE SOUSA COSTA
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • MARCELO LEAL SILVA
  • NAYANA REIS DE MOURA
  • RAPHAEL SANTOS BARROS
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • TATYANE ALVES COSTA
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
Requerido
  • ALAN CARVALHO LEANDRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 09/05/2019 14:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
83 08/05/2019 12:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 08/05/2019 12:56
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2018

    Documento não disponível
81 29/04/2019 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
80 22/04/2019 08:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 29/11/2018 18:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 26/11/2018 09:23
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS

    Documento não disponível
77 19/11/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
76 19/11/2018 10:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ao Juízo de origem através do SEI.

    Documento não disponível
75 22/10/2018 09:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910260500

74 22/10/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910260501

73 22/10/2018 09:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910260501

72 12/07/2018 15:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 12/07/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

70 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
69 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 33, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 11/07/2018 10:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 05/07/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 04/07/2018 10:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
65 04/07/2018 08:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALAN CARVALHO LEANDRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 04/07/2018 08:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALAN CARVALHO LEANDRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
63 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
62 25/06/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

61 25/06/2018 10:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 5

60 19/06/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 19/06/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 14/06/2018 15:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 14/06/2018 15:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 13/06/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 13/06/2018 10:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 28/05/2018 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1b

53 24/05/2018 16:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 24/05/2018 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
51 03/04/2018 15:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 03/04/2018 15:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 03/04/2018 15:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 03/04/2018 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 03/04/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 02/04/2018 12:26
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 21/03/2018 08:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
44 19/03/2018 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018

43 19/03/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 12

42 16/03/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 14/03/2018 12:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 14/03/2018 12:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 23/01/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

38 15/01/2018 10:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/01/2018 10:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELANNE DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
01/12/2017 12:33
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/12/2017 12:35
Motivo: ERRO

01/12/2017 12:32
 7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Movimento excluído em 01/12/2017 12:35
Motivo: ERRO

34 24/10/2017 16:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
33 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
32 18/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 18/10/2017 08:44
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/10/2017 08:39
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 18/10/2017 08:41
Motivo: ERRO

28 09/08/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

27 07/08/2017 16:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/08/2017 16:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11705/2017

25 04/08/2017 14:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011705/2017.

    Documento não disponível
24 04/08/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 03/08/2017 13:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
22 03/08/2017 07:04
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

21 01/08/2017 13:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
20 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
19 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 63, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 27/07/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 26/07/2017 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 26/07/2017 13:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 28/06/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

14 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 27/04/2017 18:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 27/04/2017 18:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

protocolo nº 003728/2017

10 27/04/2017 15:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 003728/2017

9 27/04/2017 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 3728 PARA JUNTADA

8 16/03/2017 19:02
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003728.

    Documento não disponível
7 16/03/2017 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Relator

6 15/03/2017 13:17
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/03/2017 13:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/03/2017 07:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/03/2017 07:20
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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