Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002850-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002850-2
Número Único
0002850-59.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • A77 A37 1048480 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 10:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HELMO LOIOLA BRITO
Requeridos
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE
  • PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • HELMO LOIOLA BRITO
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 22/05/2018 12:08
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 22/05/2018 12:07
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/03/2018

    Documento não disponível
85 11/05/2018 18:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910211579

84 11/05/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
83 04/05/2018 22:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 26/04/2018 08:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
81 20/04/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 09/02/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 05/02/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 05/02/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
77 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 65, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 01/02/2018 14:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

75 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 26/01/2018 12:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a HELMO LOIOLA BRITO

    Documento não disponível
73 26/01/2018 11:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a HELMO LOIOLA BRITO

    Documento não disponível
72 22/01/2018 11:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
22/01/2018 10:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

Movimento excluído em 22/01/2018 11:18
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

70 15/12/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

69 13/12/2017 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 15

68 01/12/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

67 01/12/2017 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 29/11/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 28/11/2017 18:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 28/11/2017 18:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo n° 17793/2017

63 23/11/2017 15:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017793/2017.

    Documento não disponível
62 17/10/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 17/10/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
59 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 148, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 16/10/2017 11:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
57 28/09/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 27/09/2017 19:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 27/09/2017 18:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
54 31/08/2017 14:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 31/08/2017 14:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 29/08/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 29/08/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
50 14/08/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 07/08/2017 15:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 07/08/2017 15:20
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 11725/2017

47 04/08/2017 20:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0011725/2017.

    Documento não disponível
46 28/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

45 28/07/2017 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 28/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
43 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 63, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 27/07/2017 11:30
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

41 24/07/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

40 21/07/2017 08:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 20/07/2017 16:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 10213/2017

38 13/07/2017 09:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 22/05/2017 17:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007009/2017

35 22/05/2017 16:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº007009/2017

34 19/05/2017 20:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº

    Documento não disponível
33 18/05/2017 20:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006892/2017

32 18/05/2017 15:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006892/2017.

    Documento não disponível
31 17/05/2017 14:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
30 15/05/2017 09:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
29 15/05/2017 09:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
28 11/05/2017 16:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
27 11/05/2017 09:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°6461.

26 10/05/2017 16:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006461/2017.

    Documento não disponível
25 10/05/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 09/05/2017 08:54
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
23 02/05/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Presidente da Comissão do concurso de Provas e Titulos

22 02/05/2017 08:25
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

21 28/04/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Presidência TJPI

20 27/04/2017 08:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ mandado de intimação assinado

19 26/04/2017 13:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com mandado de intimação, devidamente assinado.

18 20/04/2017 13:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
17 20/04/2017 13:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - Pres. TJ

    Documento não disponível
16 20/04/2017 13:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - Pres. Comisssão do Concurso (Des. Fernando Mendes)

    Documento não disponível
15 20/04/2017 13:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Notificação - Dir Cespe (impetrado)

    Documento não disponível
14 19/04/2017 16:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 19/04/2017 09:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 17/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
11 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 59, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 12/04/2017 10:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado . Aguardando publicação.

    Documento não disponível
9 18/03/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

8 18/03/2017 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

7 14/03/2017 09:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 14/03/2017 09:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 14/03/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/03/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 10:21
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível