Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002883-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.002883-6
Número Único
0002883-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
13/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2017 13:28

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Marcelo Braz Ribeiro
Movimentações
Data Descrição Documentos
104 05/03/2021 09:42
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 05/03/2021 09:41
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2020

    Documento não disponível
102 19/02/2021 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORDÃO DO MP
COM 1 APENSO

19/02/2021 09:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

Movimento excluído em 19/02/2021 09:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

100 04/02/2021 09:05
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 21/01/2021 08:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 24/09/2020 10:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV

97 10/09/2020 15:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 10/09/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2020.

    Documento não disponível
95 09/09/2020 19:03
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.983, página Nº 63, de 09/09/2020, com a publicação no dia 10/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 08/09/2020 20:03
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 24/08/2020 12:41
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e provido

    Documento não disponível
92 17/08/2020 11:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2020, Ordem: 20

91 17/08/2020 11:05
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-08-2020, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
90 10/08/2020 23:38
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2020, Ordem: 21

89 10/08/2020 23:23
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 06-08-2020, em razão de problemas técnicos durante a realização da videoconferência.

    Documento não disponível
88 28/07/2020 12:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
87 28/07/2020 11:21
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2020, Ordem: 12

86 18/12/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 12/12/2019 13:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 385/FLS.

    Documento não disponível
12/12/2019 13:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 385/FLS.

Movimento excluído em 12/12/2019 13:12
Motivo: ERRO NO MOVIMENTO

83 12/12/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525593

82 12/12/2019 13:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525589

81 12/12/2019 13:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525588

80 12/12/2019 13:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525587

79 12/12/2019 12:59
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525585

78 12/12/2019 12:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525584

77 12/12/2019 12:53
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525583

76 12/12/2019 12:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525579

75 12/12/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525575

74 12/12/2019 12:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525570

73 12/12/2019 12:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525566

72 12/12/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513906

71 27/08/2019 22:19
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 27/08/2019 22:10
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 27/08/2019 22:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 27/08/2019 22:00
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 27/08/2019 20:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 27/08/2019 20:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 27/08/2019 20:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 27/08/2019 20:10
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 27/08/2019 19:22
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 27/08/2019 18:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 27/08/2019 18:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 01/08/2019 10:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/07/2019 08:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010040579

58 14/06/2019 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

57 13/06/2019 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 13/06/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 04/02/2019 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 31/01/2019 12:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/10/2018 17:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido

    Documento não disponível
52 25/06/2018 17:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 25/06/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apenso ao 2018.0001.004057-9.

50 11/06/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

49 06/06/2018 19:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 04/06/2018 12:46
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010040579

    Documento não disponível
47 10/04/2018 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
46 10/01/2018 09:06
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 08/01/2018 07:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

44 15/12/2017 07:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa (MPE)

    Documento não disponível
43 29/11/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 23/11/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 01/11/2017 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR 29

40 31/10/2017 16:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/10/2017 16:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

via malote digital protocolo nº 16477/2017

38 31/10/2017 14:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 0016477/2017

    Documento não disponível
37 16/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
36 11/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 109, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 10/10/2017 15:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 15:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
33 04/10/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 03/10/2017 12:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
31 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 22/06/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

29 21/06/2017 17:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/06/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
27 12/05/2017 14:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 12/05/2017 14:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 11/05/2017 09:20
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 11/05/2017 09:20
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
11/05/2017 09:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

Movimento excluído em 11/05/2017 09:19
Motivo: FALTA DO DOC ANEXO

23 05/05/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 03/05/2017 12:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 03/05/2017 12:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005986/2017

20 03/05/2017 09:50
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 005986

    Documento não disponível
19 03/05/2017 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
18 05/04/2017 12:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem.

    Documento não disponível
17 05/04/2017 12:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
16 04/04/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 31/03/2017 15:45
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição







































































































































Com Substabelecimento Nº 004543.




    Documento não disponível
14 31/03/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
12 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 74, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 30/03/2017 10:13
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

10 16/03/2017 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

9 14/03/2017 19:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
8 14/03/2017 19:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003548/2017

7 13/03/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 13/03/2017 13:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

certidão

    Documento não disponível
5 13/03/2017 13:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

4 13/03/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2017 13:28
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2017 13:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2017 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível