Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06001
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa22/06/2017 13:10
14/03/2017 13:43
0014955-70.2016.8.18.0140
Declaratoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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68 |
18/09/2018 16:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote Provimento 16 de 2009 |
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67 |
11/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial ( Provimento nº 016/2009) |
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66 |
11/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2018 |
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65 |
13/08/2018 17:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8898/2018 |
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64 |
13/08/2018 16:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08898/2018. |
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63 |
13/08/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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62 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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61 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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60 |
26/07/2018 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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59 |
26/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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58 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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57 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 32, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
25/07/2018 11:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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55 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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54 |
07/06/2018 12:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JAMES DE ANDRADE PEREIRA e JEANNE DE ANDRADE PEREIRA e não-provido |
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53 |
30/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 40 |
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52 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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51 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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50 |
21/05/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 8 |
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49 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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48 |
15/05/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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47 |
15/05/2018 11:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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46 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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45 |
24/04/2018 18:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
24/04/2018 18:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5221/2018 |
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43 |
20/04/2018 18:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°5221/2018 |
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42 |
20/04/2018 18:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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41 |
23/03/2018 08:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS EM ANEXO |
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40 |
21/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
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39 |
19/03/2018 14:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos para PGE. |
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38 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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37 |
14/03/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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36 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 75, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
14/03/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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34 |
07/03/2018 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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33 |
06/03/2018 19:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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32 |
06/03/2018 19:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0789/2018 |
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31 |
23/01/2018 19:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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30 |
14/12/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29 |
14/12/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28 |
14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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27 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 66, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
26 |
13/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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24 |
04/12/2017 13:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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23 |
30/11/2017 13:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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22 |
20/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 24 |
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21 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20 |
16/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19 |
16/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B4 |
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17 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16 |
12/06/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15 |
08/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
08/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008215/2017 |
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13 |
07/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008215/2017. |
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12 |
17/05/2017 14:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
17/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/05/2017. |
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10 |
16/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 54, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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9 |
16/05/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
16/05/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
16/03/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gab. Des. Relator |
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6 |
15/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
15/03/2017 11:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
14/03/2017 13:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
14/03/2017 13:43 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
14/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
14/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
68 |
18/09/2018 16:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote Provimento 16 de 2009 |
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67 |
11/09/2018 11:58 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial ( Provimento nº 016/2009) |
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66 |
11/09/2018 11:57 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2018 |
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65 |
13/08/2018 17:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8898/2018 |
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64 |
13/08/2018 16:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08898/2018. |
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63 |
13/08/2018 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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62 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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61 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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60 |
26/07/2018 14:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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59 |
26/07/2018 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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58 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
|
57 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 32, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
56 |
25/07/2018 11:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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55 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
54 |
07/06/2018 12:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JAMES DE ANDRADE PEREIRA e JEANNE DE ANDRADE PEREIRA e não-provido |
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53 |
30/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 40 |
|
52 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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51 |
21/05/2018 09:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
|
50 |
21/05/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 8 |
|
49 |
16/05/2018 08:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
48 |
15/05/2018 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
47 |
15/05/2018 11:16 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
46 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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45 |
24/04/2018 18:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
42 |
20/04/2018 18:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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41 |
23/03/2018 08:21 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS EM ANEXO |
|
40 |
21/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
|
39 |
19/03/2018 14:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos para PGE. |
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38 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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37 |
14/03/2018 17:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
36 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 75, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
35 |
14/03/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
34 |
07/03/2018 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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33 |
06/03/2018 19:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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30 |
14/12/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
29 |
14/12/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
28 |
14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
|
27 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 66, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
26 |
13/12/2017 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
25 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
24 |
04/12/2017 13:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
23 |
30/11/2017 13:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
|
22 |
20/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 24 |
|
21 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20 |
16/11/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
19 |
16/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
18 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos B4 |
|
17 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
16 |
12/06/2017 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
15 |
08/06/2017 08:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
14 |
08/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008215/2017 |
|
13 |
07/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008215/2017. |
|
12 |
17/05/2017 14:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
17/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/05/2017. |
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10 |
16/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 54, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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9 |
16/05/2017 10:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
16/05/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
16/03/2017 09:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gab. Des. Relator |
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6 |
15/03/2017 11:58 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
15/03/2017 11:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
14/03/2017 13:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
14/03/2017 13:43 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
14/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
14/03/2017 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
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44 |
24/04/2018 18:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5221/2018 |
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43 |
20/04/2018 18:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°5221/2018 |
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32 |
06/03/2018 19:03 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0789/2018 |
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31 |
23/01/2018 19:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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