Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002948-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002948-8
Número Único
0011969-08.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
14/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2017 08:57

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/03/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • AUTA MIRANDA ESPER KALLA
Litisconsorte Ativo
  • DOMINGOS PINHEIRO NETO
Advogados
Requerente
  • MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA
Requeridos
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • ARLETE MARIA SARAIVA LEITAO
  • Joao Alves Junior
Litisconsorte Ativo
  • George Henrique Medina Prado
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 10/06/2020 15:55
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 10/06/2020 15:55
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/12/2019

    Documento não disponível
70 13/03/2020 14:45
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 03/03/2020 09:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 20/01/2020 12:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 19/12/2019 12:19
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

    Documento não disponível
66 19/12/2019 08:14
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 29/11/2019 10:12
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 28/11/2019 11:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 27/11/2019 00:06
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
62 26/11/2019 18:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 55, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 26/11/2019 15:05
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 07/11/2019 11:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 07/11/2019 10:59
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
58 29/10/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2019

57 29/10/2019 08:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 4

56 24/10/2019 12:01
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 24-10-2019.

    Documento não disponível
55 15/10/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

54 15/10/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 1

53 15/10/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA PAUTA NA SEJU

52 14/10/2019 10:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 09/10/2019 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 03/10/2019 10:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/10/2019 10:09
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DOMINGOS PINHEIRO NETO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
48 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
47 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 83, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 28/06/2019 09:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 24/06/2019 13:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 24/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

43 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
42 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 67, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 17/06/2019 15:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 17/06/2019 08:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 14/06/2019 13:31
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 13-06-2019.

    Documento não disponível
38 04/06/2019 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2019

37 04/06/2019 09:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 6

36 03/06/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

35 03/06/2019 13:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 23/01/2019 14:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/01/2019 13:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/01/2019 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 18/01/2019 14:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

30 18/01/2019 13:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
29 17/01/2019 15:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 17/01/2019 15:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 17/01/2019 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

26 31/10/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

25 30/10/2018 22:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 30/10/2018 22:11
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AUTA MIRANDA ESPER KALLA em 30/10/2018.

    Documento não disponível
23 30/10/2018 22:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910357722

22 29/10/2018 17:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
21 26/10/2018 11:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 24/10/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
19 22/10/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
18 11/09/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

17 11/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
16 10/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 84, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 10/09/2018 09:46
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
14 14/03/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

13 12/03/2018 17:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 12/03/2018 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 17/01/2018 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/01/2018 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 15/01/2018 12:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:49
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 24/03/2017 09:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/03/2017 12:38
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/03/2017 12:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/03/2017 09:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/03/2017 08:57
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/03/2017 13:09
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/03/2017 13:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível