e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002948-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002948-8

N�mero �nico

0011969-08.2000.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Ordena��o da Cidade / Plano Diretor

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.000,00

Data de Autua��o: 14/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

18/01/2019

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 13:58
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

15/03/2017 08:57
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

14/03/2017 13:09
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

Processos Relacionados

Origem

0011969-08.2000.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requerido

AUTA MIRANDA ESPER KALLA

Litisconsorte Ativo

DOMINGOS PINHEIRO NETO

Advogados

Requerente

MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA

Requeridos

DECIO SOLANO NOGUEIRA
ARLETE MARIA SARAIVA LEITAO
Joao Alves Junior

Litisconsorte Ativo

George Henrique Medina Prado

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	10/06/2020 15:55 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	10/06/2020 15:55 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2019	Documento n�o dispon�vel
70	13/03/2020 14:45 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
69	03/03/2020 09:21 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
68	20/01/2020 12:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	19/12/2019 12:19 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina-PI.	Documento n�o dispon�vel
66	19/12/2019 08:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
65	29/11/2019 10:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	28/11/2019 11:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	27/11/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	26/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.802, p�gina N� 55, de 26/11/2019, com a publica��o no dia 27/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	26/11/2019 15:05 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
60	07/11/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	07/11/2019 10:59 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
58	29/10/2019 09:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.11.2019
57	29/10/2019 08:58 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 4
56	24/10/2019 12:01 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 24-10-2019.	Documento n�o dispon�vel
55	15/10/2019 10:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.10.2019
54	15/10/2019 08:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 1
53	15/10/2019 08:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA PAUTA NA SEJU
52	14/10/2019 10:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	ACOR30
51	09/10/2019 11:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	03/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	03/10/2019 10:09 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de DOMINGOS PINHEIRO NETO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	01/07/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	28/06/2019 14:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.698, p�gina N� 83, de 28/06/2019, com a publica��o no dia 01/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	28/06/2019 09:46 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	24/06/2019 13:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	24/06/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV
43	19/06/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	18/06/2019 13:49 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.692, p�gina N� 67, de 18/06/2019, com a publica��o no dia 19/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	17/06/2019 15:27 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	17/06/2019 08:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
39	14/06/2019 13:31 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 13-06-2019.	Documento n�o dispon�vel
38	04/06/2019 10:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/06/2019
37	04/06/2019 09:28 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 6
36	03/06/2019 14:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju
35	03/06/2019 13:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2019 14:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	22/01/2019 13:37 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	22/01/2019 13:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	18/01/2019 14:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
30	18/01/2019 13:58 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
29	17/01/2019 15:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	17/01/2019 15:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	17/01/2019 13:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
26	31/10/2018 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
25	30/10/2018 22:12 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	30/10/2018 22:11 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AUTA MIRANDA ESPER KALLA em 30/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	30/10/2018 22:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910357722
22	29/10/2018 17:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
21	26/10/2018 11:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por J�LIO C�SAR DA SILVA CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
20	24/10/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
19	22/10/2018 08:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
18	11/09/2018 12:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
17	11/09/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
16	10/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.513, p�gina N� 84, de 10/09/2018, com a publica��o no dia 11/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
15	10/09/2018 09:46 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
14	14/03/2018 09:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
13	12/03/2018 17:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	12/03/2018 17:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	17/01/2018 11:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	17/01/2018 11:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	15/01/2018 12:34 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	22/06/2017 13:49 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
7	24/03/2017 09:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	23/03/2017 12:38 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	23/03/2017 12:38 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	15/03/2017 09:05 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	15/03/2017 08:57 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	14/03/2017 13:09 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	14/03/2017 13:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002948-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido