Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002978-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002978-6
Número Único
0002978-79.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
15/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2017 11:04

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PEDRO VICTOR ROCHA LEITE
Requerido
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 25/10/2019 12:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informação Via SEI

    Documento não disponível
84 25/09/2019 11:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

83 25/09/2019 11:58
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/04/2019

    Documento não disponível
82 16/09/2019 08:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 03/09/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
80 07/05/2019 15:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471119

79 07/05/2019 14:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 06/05/2019 12:10
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 03/05/2019 09:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 04/04/2019 13:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010085066

75 03/04/2019 11:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 03/04/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
73 02/04/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 48, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 01/04/2019 13:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e denegado a segurança.

71 26/03/2019 12:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 26/03/2019 09:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 25/03/2019 07:54
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a PEDRO VICTOR ROCHA LEITE

    Documento não disponível
68 12/03/2019 15:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 12/03/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

66 12/03/2019 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 19

65 11/03/2019 08:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 08/03/2019 15:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 08/03/2019 15:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 21/02/2019 12:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 29/10/2018 18:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM APENSO 201700010085066

60 20/09/2018 17:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO Nº 20170001008506-8

59 17/09/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Julgamento no Agravo.
Agravo para lavra Acórdão.

58 17/09/2018 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 17/09/2018 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 17/09/2018 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 03/09/2018 16:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 03/09/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 03/09/2018 14:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

52 31/08/2018 08:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 16/07/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira., apensados ao Agravo nº 2017.0001.008506-6.

50 13/07/2018 14:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 13/06/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 20/03/2018 14:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 28/02/2018 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 07/11/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 25/10/2017 18:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 25/10/2017 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
43 07/08/2017 19:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 07/08/2017 19:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11660/2017

41 04/08/2017 10:37
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010085066

    Documento não disponível
40 03/08/2017 16:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 0011660/2017.

    Documento não disponível
39 03/08/2017 08:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
38 31/07/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição .

    Documento não disponível
37 28/07/2017 12:42
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
36 21/07/2017 10:26
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

35 19/07/2017 13:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
34 13/07/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

33 11/07/2017 12:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
32 11/07/2017 12:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
31 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
30 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 57, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/06/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 30/06/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 30/06/2017 11:07
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

CONCEDO a medida liminar vindicada.

26 22/06/2017 13:36
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 09/06/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 08/06/2017 08:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 08/06/2017 08:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008251/2017

22 07/06/2017 16:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/PMPI Nº 008251/2017.

    Documento não disponível
21 06/06/2017 18:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 008118/2017

20 06/06/2017 16:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008118/2017.

    Documento não disponível
19 06/06/2017 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
18 02/06/2017 09:53
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 01/06/2017 09:49
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Comando Geral PMPI

    Documento não disponível
16 30/05/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

15 29/05/2017 08:43
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

14 24/05/2017 11:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
13 24/05/2017 11:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 22/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
11 19/05/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 72, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 19/05/2017 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 19/05/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 19/05/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras para, no prazo de 10 dias, apresentarem as informações que julgarem necessárias. Bem como, determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal.

    Documento não disponível
7 17/03/2017 13:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 16/03/2017 09:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/03/2017 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/03/2017 11:04
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/03/2017 10:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/03/2017 10:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível