Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002989-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002989-0
Número Único
0002989-11.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2017 13:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/03/2017 13:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • RAFFAELA DAYANNA SERRA DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Requerido
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 25/06/2018 12:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
54 14/06/2018 12:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

53 14/06/2018 12:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2018

    Documento não disponível
14/06/2018 12:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

Movimento excluído em 14/06/2018 12:35
Motivo: REFEITOS

14/06/2018 12:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

Movimento excluído em 14/06/2018 12:35
Motivo: REFEITOS

50 17/05/2018 18:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
48 16/04/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

46 13/03/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 13/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
44 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 66, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 12/03/2018 12:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 23/02/2018 11:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
40 16/02/2018 09:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
39 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

38 07/02/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 5

37 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 01/02/2018 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 01/02/2018 10:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 10/11/2017 12:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

33 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 09/11/2017 09:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e RAFFAELA DAYANNA SERRA DE SOUSA em 09/11/2017.

    Documento não disponível
31 14/09/2017 19:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 11/09/2017 10:01
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 08/08/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 08/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
27 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 33, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 07/08/2017 11:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 07/08/2017 11:01
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

24 01/08/2017 12:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 21/07/2017 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para NATEM

AO NATEM

    Documento não disponível
22 28/06/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C2

21 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 02/06/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 01/06/2017 15:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 01/06/2017 15:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 007570/2017

17 29/05/2017 17:21
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007570/2017.

    Documento não disponível
16 29/05/2017 17:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 19/05/2017 12:16
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
14 12/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
13 11/05/2017 17:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

12 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 81, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 11/05/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 11/05/2017 11:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 20/03/2017 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido pelo Gab. Des. Oton

8 16/03/2017 11:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
7 16/03/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 16/03/2017 11:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

devolvido da pgj

4 15/03/2017 13:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/03/2017 13:57
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/03/2017 13:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/03/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível