Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002990-7
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002990-7
- Número Único
- 0002990-93.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 15/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
15/03/2017 13:22
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000816-55.2016.8.18.0030
Obrigacao de Fazer
2ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
06/06/2019 15:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 57 |
06/06/2019 09:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 56 |
06/06/2019 09:26 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 55 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
28/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 53 |
09/04/2019 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 52 |
05/04/2019 12:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 51 |
04/04/2019 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 50 |
26/03/2019 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
26/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 48 |
26/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2019. |
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| 47 |
25/03/2019 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 59, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
22/03/2019 16:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
07/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido gab relator |
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| 44 |
07/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
01/03/2019 13:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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| 42 |
19/02/2019 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
19/02/2019 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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| 40 |
19/02/2019 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 34 |
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| 39 |
14/02/2019 08:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
13/02/2019 15:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos à seju para inclusão em pauta |
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| 37 |
13/02/2019 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
13/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 35 |
11/02/2019 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
11/02/2019 10:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
11/02/2019 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
19/09/2018 11:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
19/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 30 |
19/09/2018 09:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 29 |
14/09/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
13/09/2018 18:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
13/09/2018 18:11 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI em 13/09/2018. |
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| 26 |
14/06/2018 17:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 25 |
11/06/2018 12:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 24 |
05/06/2018 10:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 23 |
05/06/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador do Município. |
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| 22 |
11/05/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
11/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/05/2018. |
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| 20 |
10/05/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 61, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
10/05/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
10/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 17 |
02/05/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
27/04/2018 16:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
27/04/2018 16:02 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6045/2018 |
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| 14 |
17/04/2018 15:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta Nº 006045/2018. |
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| 13 |
03/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2018. |
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| 12 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 65, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
02/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 10 |
19/03/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
19/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sercar civel |
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| 8 |
23/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
17/03/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
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| 6 |
16/03/2017 11:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/03/2017 11:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
15/03/2017 13:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
15/03/2017 13:22 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
15/03/2017 13:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
15/03/2017 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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