Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002999-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002999-3
Número Único
0002999-55.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
16/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/07/2017 10:56

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 257 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2017 07:47

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 09:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • AURILENE ALVES DA SILVA
  • HUMBERTO COSTA SILVA
  • SIMONE SARAIVA RODRIGUES
Requerido
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HERNAN ALVES VIANA
  • THIAGO JEFERSON MACHADO SILVA
  • WELLINGTON DOS SANTOS COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 17:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 25/05/2022 12:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Oficio Nº 1.388/GSG/DIATOS em 26/06/2018, ora ecaneado.

    Documento não disponível
126 25/05/2022 12:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição Recebida em 03/07/2018 nº 008109, ora escaneada.

    Documento não disponível
125 29/07/2019 10:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

124 29/07/2019 10:57
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2019

    Documento não disponível
123 29/07/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507794

122 19/07/2019 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
121 17/07/2019 11:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
119 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
118 03/06/2019 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 28/05/2019 14:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
115 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 27/05/2019 11:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário inteiposto pelo Estado Piauí com fulcro no art.1030, I, a do CPC.

113 11/03/2019 13:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 11/03/2019 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 11/03/2019 09:27
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 08/03/2019 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 08/03/2019 08:22
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
108 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
107 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 21, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 08/01/2019 09:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
105 10/12/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
104 21/11/2018 19:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 21/11/2018 19:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367660

102 21/11/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 11/11/2018 19:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 11/10/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 05/10/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 10/08/2018 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 10/08/2018 07:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 10/08/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
95 09/08/2018 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 50, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 09/08/2018 11:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 09/08/2018 11:36
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AURILENE ALVES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
92 07/08/2018 08:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

91 07/08/2018 07:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 27/07/2018 12:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018.

    Documento não disponível
89 24/07/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 02.08.2018

88 24/07/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 02-08-2018.

87 24/07/2018 09:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 24

86 20/07/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos na SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

85 20/07/2018 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 10/07/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

83 09/07/2018 10:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/07/2018 10:11
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 24/05/2018.

    Documento não disponível
81 03/05/2018 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
80 02/05/2018 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

79 02/05/2018 14:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 40, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 02/05/2018 12:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

76 12/04/2018 10:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 16/02/2018 14:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
74 15/02/2018 14:14
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 15/02/2018 07:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

72 06/02/2018 11:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
06/02/2018 09:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/02/2018 11:00
Motivo: MOV ERRADO

70 06/02/2018 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
69 30/01/2018 19:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 30/01/2018 19:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1009/2018

67 29/01/2018 17:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 29/01/2018 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

63 18/12/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 18/12/2017 07:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

61 18/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
60 15/12/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 37, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 15/12/2017 09:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 13/12/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

57 13/12/2017 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 11/12/2017 14:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a AURILENE ALVES DA SILVA

    Documento não disponível
55 07/12/2017 08:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
54 04/12/2017 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 07/12/2017

53 01/12/2017 12:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO CONTINUA COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SENHOR DES. RELATOR".

    Documento não disponível
52 01/12/2017 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 43

51 30/11/2017 11:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017).

    Documento não disponível
50 28/11/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 30/11/2017.

49 27/11/2017 15:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO PELO EXMO. SENHOR DES RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE”.

    Documento não disponível
48 27/11/2017 11:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/11/2017, Ordem: 36

47 23/11/2017 09:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
46 13/11/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 23/11/2017.

45 13/11/2017 09:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 49

44 13/11/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 11/10/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

42 10/10/2017 17:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/10/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 18/08/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 18/08/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 18/08/2017 07:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
37 25/07/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 24/07/2017 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 24/07/2017 18:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

24/07/2017 18:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

Movimento excluído em 25/07/2017 07:43
Motivo: REFEITO

33 24/07/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 24/07/2017 10:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 257 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
31 21/07/2017 15:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 21/07/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 19/07/2017 11:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 19/07/2017 10:59
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 19/07/2017.

    Documento não disponível
26 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
25 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 83, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 11/05/2017 13:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 11/05/2017 10:01
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

22 18/04/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

21 17/04/2017 17:51
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/04/2017 17:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005280/2017

19 17/04/2017 15:56
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005280/2017.

18 10/04/2017 15:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa Protocolo nº 004906/2017

17 07/04/2017 15:53
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Defesa Nº 004906/2017.

    Documento não disponível
16 07/04/2017 15:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 03/04/2017 10:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 13:33
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

13 28/03/2017 12:38
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
12 27/03/2017 11:23
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

11 23/03/2017 15:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
10 23/03/2017 15:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - governador

    Documento não disponível
9 22/03/2017 17:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 22/03/2017 08:40
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitação de informações

    Documento não disponível
7 20/03/2017 13:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 20/03/2017 09:25
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2017 09:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/03/2017 07:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/03/2017 07:47
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/03/2017 07:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/03/2017 07:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 25/05/2022 12:24
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Oficio Nº 1.388/GSG/DIATOS em 26/06/2018, ora ecaneado.

    Documento não disponível
126 25/05/2022 12:20
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição Recebida em 03/07/2018 nº 008109, ora escaneada.

    Documento não disponível
125 29/07/2019 10:58
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

124 29/07/2019 10:57
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2019

    Documento não disponível
123 29/07/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507794

122 19/07/2019 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
121 17/07/2019 11:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
119 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
118 03/06/2019 08:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 28/05/2019 14:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
115 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 27/05/2019 11:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário inteiposto pelo Estado Piauí com fulcro no art.1030, I, a do CPC.

113 11/03/2019 13:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 11/03/2019 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 11/03/2019 09:27
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 08/03/2019 08:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 08/03/2019 08:22
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
108 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
107 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 21, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 08/01/2019 09:18
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
105 10/12/2018 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
104 21/11/2018 19:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 21/11/2018 19:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367660

102 21/11/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 11/11/2018 19:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 11/10/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 05/10/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 10/08/2018 12:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 09/08/2018 11:36
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AURILENE ALVES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
92 07/08/2018 08:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

91 07/08/2018 07:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 27/07/2018 12:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018.

    Documento não disponível
89 24/07/2018 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 02.08.2018

88 24/07/2018 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 02-08-2018.

87 24/07/2018 09:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 24

86 20/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos na SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

84 10/07/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

83 09/07/2018 10:12
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/07/2018 10:11
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 24/05/2018.

    Documento não disponível
80 02/05/2018 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

76 12/04/2018 10:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 16/02/2018 14:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
74 15/02/2018 14:14
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 15/02/2018 07:38
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

72 06/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
06/02/2018 09:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/02/2018 11:00
Motivo: MOV ERRADO

70 06/02/2018 09:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
69 30/01/2018 19:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 29/01/2018 17:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

63 18/12/2017 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 18/12/2017 07:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

61 18/12/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
60 15/12/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 37, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 15/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 13/12/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

57 13/12/2017 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 11/12/2017 14:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a AURILENE ALVES DA SILVA

    Documento não disponível
55 07/12/2017 08:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
54 04/12/2017 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 07/12/2017

53 01/12/2017 12:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO CONTINUA COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SENHOR DES. RELATOR".

    Documento não disponível
52 01/12/2017 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 43

51 30/11/2017 11:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017).

    Documento não disponível
50 28/11/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 30/11/2017.

49 27/11/2017 15:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO PELO EXMO. SENHOR DES RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE”.

    Documento não disponível
48 27/11/2017 11:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/11/2017, Ordem: 36

47 23/11/2017 09:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
46 13/11/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 23/11/2017.

45 13/11/2017 09:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 49

44 13/11/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 11/10/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

42 10/10/2017 17:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/10/2017 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 18/08/2017 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 18/08/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 18/08/2017 07:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
37 25/07/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 24/07/2017 18:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 24/07/2017 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

24/07/2017 18:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

Movimento excluído em 25/07/2017 07:43
Motivo: REFEITO

33 24/07/2017 11:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 24/07/2017 10:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 257 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
31 21/07/2017 15:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 21/07/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 19/07/2017 11:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 19/07/2017 10:59
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURILENE ALVES DA SILVA, SIMONE SARAIVA RODRIGUES e HUMBERTO COSTA SILVA em 19/07/2017.

    Documento não disponível
26 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
25 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 83, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 11/05/2017 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 11/05/2017 10:01
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

22 18/04/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

21 17/04/2017 17:51
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/04/2017 17:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005280/2017

19 17/04/2017 15:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005280/2017.

18 10/04/2017 15:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa Protocolo nº 004906/2017

17 07/04/2017 15:53
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Defesa Nº 004906/2017.

    Documento não disponível
16 07/04/2017 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 03/04/2017 10:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 13:33
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

13 28/03/2017 12:38
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
12 27/03/2017 11:23
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

11 23/03/2017 15:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
10 23/03/2017 15:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - governador

    Documento não disponível
9 22/03/2017 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 22/03/2017 08:40
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitação de informações

    Documento não disponível
7 20/03/2017 13:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 20/03/2017 09:25
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2017 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 16/03/2017 07:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/03/2017 07:47
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/03/2017 07:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/03/2017 07:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 10/08/2018 07:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 10/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
95 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 50, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 09/08/2018 11:57
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 20/07/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 03/05/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
79 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 40, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 02/05/2018 12:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 30/01/2018 19:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1009/2018

67 29/01/2018 17:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível