e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003003-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003003-0

N�mero �nico

0000171-70.2012.8.18.0062

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06077 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Especiais > FUNDEF/Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

D90 99A 0957023 R$ 369,71 Liquidado
E55 9E2 0957024 R$ 5,00 Liquidado

Data de Autua��o: 16/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/03/2017 10:37
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000171-70.2012.8.18.0062
Nulidade de Ato Juridico
Vara �nica - Padre Marcos

Partes envolvidas

Partes

Requerente

LUCIM�RIA MOURA MACEDO SILVA

Requerido

ESTADO DO PIAU� (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�)

Advogados

Requerente

EDVAR JOS� DOS SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	05/10/2020 11:40 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PADRE MARCOS
64	14/09/2020 09:46 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	04/09/2020 09:48 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS PRESENTES AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A COMARCA DE PADRE MARCOS - PI (VARA �NICA)
62	04/09/2020 09:46 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/12/2019	Documento n�o dispon�vel
61	05/03/2020 15:49 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE
60	02/03/2020 11:39 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
59	28/02/2020 10:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	14/02/2020 14:56 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.
57	16/01/2020 22:37 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910576178
56	13/01/2020 13:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	07/01/2020 14:21 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	06/12/2019 08:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	08/11/2019 13:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	08/11/2019 10:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
51	08/11/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	07/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.790, p�gina N� 51, de 07/11/2019, com a publica��o no dia 08/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	07/11/2019 12:03 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e desprovido � unanimidade.	ACOR26
48	05/11/2019 09:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
47	05/11/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	01/11/2019 12:18 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUCIM�RIA MOURA MACEDO SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	30/10/2019 09:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
44	30/10/2019 08:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 31.10.2109
43	24/10/2019 16:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
42	24/10/2019 12:02 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 97
41	15/10/2019 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
40	15/10/2019 09:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.10.2019
39	15/10/2019 08:27 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 25
38	11/10/2019 07:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	10/10/2019 14:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
36	10/10/2019 14:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	25/09/2017 12:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
34	22/09/2017 17:16 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	22/09/2017 17:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
32	12/09/2017 14:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
31	12/09/2017 14:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	12/09/2017 11:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	12/09/2017 11:25 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
28	06/09/2017 10:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
27	05/09/2017 16:36 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	05/09/2017 16:35 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13328/2017
25	04/09/2017 18:18 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 013328/217.	Documento n�o dispon�vel
24	04/09/2017 18:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
23	25/08/2017 08:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
22	22/08/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	21/08/2017 14:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
20	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 50, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	21/08/2017 11:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
18	21/08/2017 11:11 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se, nos termos do artigo 183 e par�grafos, CPC/2015, a parte apelada, ESTADO DO PIAU� (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�), para apresentar resposta ao recurso de APELA��O C�VEL interposto LUCIM�RIA MOURA MACEDO SILVA, no prazo estabelecido pelo C�digo Processual Civil vigente, em aten��o aos princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa. Ap�s, conclu�da a diligencia, remetam os autos � D. Procuradoria de Justi�a para aprecia��o do parecer de m�rito, conforme fls. 264.	Documento n�o dispon�vel
17	03/08/2017 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	03/07/2017 11:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
15	29/06/2017 15:33 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	29/06/2017 15:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	26/04/2017 08:00 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	26/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	25/04/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.193, p�gina N� 58, de 25/04/2017, com a publica��o no dia 26/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	24/04/2017 14:24 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelante	Documento n�o dispon�vel
9	18/04/2017 14:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	18/04/2017 08:47 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel, encaminha-se os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	24/03/2017 09:42 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
6	22/03/2017 08:51 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	22/03/2017 08:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	16/03/2017 10:38 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	16/03/2017 10:37 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	16/03/2017 08:18 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/03/2017 08:18 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003003-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia