Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003010-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003010-7
Número Único
0003010-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • BAA F1F 1051589 R$ 285,05 Liquidado
Data de Autuação
16/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2017 09:01

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDO GOMES DE SOUSA FILHO
Requerido
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 08/08/2018 11:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 08/08/2018 11:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/06/2018

    Documento não disponível
71 27/07/2018 16:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 03/07/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 28/06/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
68 27/06/2018 10:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 14/06/2018 18:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910241631

66 14/06/2018 18:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 07/06/2018 15:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
62 26/03/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 23/03/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 23/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
59 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 62, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 22/03/2018 08:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

57 06/03/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 02/03/2018 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO GOMES DE SOUSA FILHO

    Documento não disponível
55 26/02/2018 09:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
54 20/02/2018 07:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 19/02/2018 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

52 19/02/2018 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 22

51 16/02/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 16/02/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

49 16/02/2018 10:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
48 06/02/2018 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 05/02/2018 17:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/02/2018 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27/10/2017 15:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 30/10/2017 06:53
Motivo: REPETIDO

44 27/10/2017 15:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 27/10/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 27/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 25/10/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
40 23/10/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

39 17/10/2017 14:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 17/10/2017 14:03
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA FILHO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
37 04/09/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 01/09/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
01/09/2017 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/09/2017 10:19
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

35 01/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
34 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 74, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 31/08/2017 09:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando nova publicação, em razão de erro material

    Documento não disponível
32 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
31 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 68, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/08/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 01/08/2017 08:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 26/07/2017 16:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 26/07/2017 16:00
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/07/2017.

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 06/06/2017 16:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
24 05/06/2017 19:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº 007855/2017

23 01/06/2017 18:21
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Defesa Nº 007855/2017.

    Documento não disponível
22 01/06/2017 18:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 20/04/2017 13:15
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
20 20/04/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19 18/04/2017 17:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar a Autoridade Coatora.

    Documento não disponível
18 17/04/2017 16:10
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 17/04/2017 07:54
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANDADO DOS AUTOS

16 11/04/2017 10:50
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

devolvendo para correção do Destinatário, ou seja SEJUS

15 10/04/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SSP

14 05/04/2017 16:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de notificação à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
13 05/04/2017 16:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação e cumprimento de liminar à autoridade coatora.

    Documento não disponível
12 05/04/2017 13:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 04/04/2017 08:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 03/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
9 31/03/2017 17:50
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 85, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 30/03/2017 14:21
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Decisão disponibilizada. Aguardando Publicação.

7 24/03/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 16/03/2017 12:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/03/2017 12:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/03/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/03/2017 09:01
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/03/2017 08:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 16/03/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível