Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003036-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003036-3
Número Único
0003036-82.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 57.157,00
Data de Autuação
16/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2017 11:47

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/03/2017 11:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ ALVES DA SILVA PAIVA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO
  • FÁBIO LEAL DA SILVA VIANA
Requerido
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 02/03/2021 13:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
108 01/03/2021 12:00
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

107 01/03/2021 11:59
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2021

    Documento não disponível
106 26/02/2021 09:37
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910638064

105 18/02/2021 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
104 28/01/2021 23:23
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 30/11/2020 11:57
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 16/11/2020 09:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 20/10/2020 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 02/09/2020 15:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 31/08/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2020.

    Documento não disponível
98 28/08/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.976, página Nº 13, de 28/08/2020, com a publicação no dia 31/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 28/08/2020 13:25
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 24/08/2020 12:38
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ALVES DA SILVA PAIVA e provido

    Documento não disponível
95 17/08/2020 11:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2020, Ordem: 11

94 17/08/2020 11:05
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-08-2020, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
93 04/08/2020 12:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
92 04/08/2020 11:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2020, Ordem: 9

91 03/02/2020 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 29/01/2020 15:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 29/01/2020 15:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
88 15/01/2020 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 15/01/2020 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 09/01/2020 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 09/01/2020 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 21/10/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 07/10/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 07/10/2019 09:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 07/10/2019 09:36
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
80 16/09/2019 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010092381

79 13/09/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 06/09/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 04/09/2019 20:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 04/09/2019 20:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002168/2019

75 29/07/2019 09:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2168

    Documento não disponível
74 29/07/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 29/07/2019 09:03
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
72 19/07/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
71 16/07/2019 08:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010092381

70 16/07/2019 07:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 27/05/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 23/05/2019 09:07
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 23/05/2019 09:06
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 23/05/2019.

    Documento não disponível
66 08/02/2019 12:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
65 28/09/2018 09:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
64 15/08/2018 08:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO

63 14/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
62 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 60, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 13/08/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 12/06/2018 14:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007735/2018.

    Documento não disponível
59 15/05/2018 16:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n°62/2018

    Documento não disponível
09/05/2018 09:16
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

Movimento excluído em 15/05/2018 11:31
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

02/05/2018 14:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Cumprimento.

Movimento excluído em 15/05/2018 11:31
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

56 19/04/2018 09:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

ÀS FLS. 161, CUMPRIDO

    Documento não disponível
55 17/04/2018 12:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 17/04/2018 12:28
7 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 17/04/2018 07:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

12/04/2018 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 19/04/2018 09:17
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

51 12/04/2018 08:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO Nº 62/2018

    Documento não disponível
50 12/04/2018 08:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
49 26/03/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 23/03/2018 07:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 20/03/2018 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 20/03/2018 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 13/03/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

44 16/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 16/01/2018 17:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00418/2018.

    Documento não disponível
42 15/01/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS C2

41 10/01/2018 16:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 10/01/2018 16:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
26/12/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº17291/2017

Movimento excluído em 28/12/2017 10:07
Motivo: MOV ERRADO

38 23/11/2017 10:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
37 22/11/2017 16:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprrido Sec Adm.

    Documento não disponível
36 13/11/2017 09:06
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADMINSTRAÇÃO

35 09/11/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
34 27/10/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 26/10/2017 09:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 26/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
31 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 78, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 25/10/2017 11:43
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Com apenso Agravo Interno nº 2017.0001.009238-1.

29 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

28 04/10/2017 19:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015016/2017.

    Documento não disponível
27 11/09/2017 15:10
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010092381

    Documento não disponível
26 22/08/2017 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 10/08/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
24 21/07/2017 11:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem.

    Documento não disponível
23 18/07/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 18/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
21 17/07/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 40, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 17/07/2017 09:08
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

19 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/06/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 02/06/2017 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 02/06/2017 19:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº007833/2017

15 01/06/2017 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007833/2017.

    Documento não disponível
14 01/06/2017 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 19/05/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
12 27/03/2017 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 24/03/2017 11:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
9 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 81, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 23/03/2017 08:01
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 20/03/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 17/03/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
5 17/03/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 16/03/2017 11:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/03/2017 11:47
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/03/2017 11:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 16/03/2017 11:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível